DIREITO TRIBUTÁRIO
Justiça Federal acolhe ação da OAB SP e afasta aumento de imposto para sociedades de advocacia
Redação Lawletter
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15/10/2026 11:47
Notícia
Redação Lawletter
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15/10/2026 11:47
DIREITO DO TRABALHO
Justiça proíbe cooperativa de praticar assédio moral em Presidente Prudente
Redação Lawletter
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15/10/2026 09:14
INVESTIGAÇÃO
PF prende deputado estadual e ex-chefe da Polícia Civil em nova fase da Operação Unha e Carne
Redação Lawletter
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15/10/2026 08:57
DIREITO PENAL
STJ reconhece relevância de recurso do MPMG sobre necessidade de laudo técnico para avaliar personalidade do réu
Redação Lawletter
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15/10/2026 08:45
JORNADA DE TRABALHO
Senado aprova fim da escala 6x1 em dois turnos e PEC vai à promulgação
Redação Lawletter
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14/10/2026 23:12
DIREITO CIVIL
Terceira Turma do STJ admite pedido de insolvência civil por credor trabalhista
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14/10/2026 18:05
DIREITO DO TRABALHO
STF suspende por 60 dias ações que discutem Norma Regulamentadora nº 1
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14/10/2026 17:52
DIREITO TRIBUTÁRIO
Justiça anula exclusão de empresa do Simples Nacional
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14/10/2026 17:41
DIREITO ELEITORAL
Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas em acesso gratuito à Justiça Eleitoral
Redação Lawletter
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14/10/2026 17:26
DIREITO TRIBUTÁRIO
Fim do split payment pode pressionar alíquotas de tributos sobre consumo
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14/10/2026 17:21
TECNOLOGIA E DIREITO
ITI reorganiza estruturas internas para ampliar foco em confiança digital
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14/10/2026 17:15
DIREITO TRIBUTÁRIO
Prefeitura de Natal concede desconto em juros de dívidas municipais
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14/10/2026 16:55