ITI reorganiza estruturas internas para confiança digital
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ITI reorganiza estruturas internas para ampliar foco em confiança digital

Portaria publicada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação atualiza competências administrativas e cria a Coordenação de Operação de Infraestrutura de Confiança

Por Redação Lawletter 14/10/2026 17:15
Fachada do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Créditos da foto: contabeis.com.br

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou a Portaria ITI nº 102, em 23 de setembro de 2026, com o objetivo de promover uma reorganização de sua estrutura interna. A medida visa adequar o órgão às demandas de um ecossistema tecnológico que transcende a certificação digital tradicional, integrando áreas como identificação civil, inovação e segurança da informação.

A alteração mantém as competências centrais do instituto relativas à gestão da ICP-Brasil, auditoria, fiscalização e credenciamento de autoridades, mas amplia o escopo administrativo. Um dos principais marcos da mudança é a substituição da antiga Coordenação de Operação de Chaves Públicas pela nova Coordenação de Operação de Infraestrutura de Confiança. Esta unidade passa a deter competência expressa sobre sistemas de certificação, assinaturas eletrônicas, carimbo do tempo e serviços criptográficos.

Para a diretora de Normas e Compliance da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Gisele Strey, a iniciativa sinaliza uma evolução conceitual importante. A executiva avalia que o certificado digital deixa de ser visto de forma isolada para ser tratado como parte de uma infraestrutura mais abrangente de identidade e confiança. De acordo com a associação, a organização interna do ITI reflete um movimento de convergência entre identificação, biometria e serviços de confiança digital, elementos cada vez mais estratégicos para o setor público e privado.

A reestruturação também reforça as atribuições do órgão frente à Carteira de Identidade Nacional, centralizando em um mesmo arranjo organizacional as atividades de inovação tecnológica e a supervisão da ICP-Brasil. Segundo a AARB, o mercado de certificação deve observar essa evolução, dado que a consolidação desses novos conceitos aponta para modelos de confiança baseados em múltiplos serviços e tecnologias de identificação.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: Contábeis, "ITI e Certificação Digital: Novas Estruturas de Confiança", publicada em 14/10/2026.
https://www.contabeis.com.br/noticias/80075/iti-e-certificacao-digital-novas-estruturas-de-confianca/

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