Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas em acesso gratuito à Justiça Eleitoral

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente, no prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre as falhas no acesso gratuito aos serviços digitais da Justiça Eleitoral ocorridas durante o primeiro turno das eleições de 2026. A decisão, proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1355, atende parcialmente a um pedido do Partido Verde (PV).

Em setembro, Zanin estabeleceu que usuários de telefonia móvel com planos pré-pagos e franquia esgotada deveriam ter acesso gratuito a plataformas como o site Fato ou Boato, do TSE, e aplicativos institucionais, incluindo e-Título, Mesário, Boletim na Mão, Resultados e Pardal. Embora a Anatel tenha informado ao STF, em 9 de outubro, que realizou testes em todo o país e observou maior estabilidade nas páginas oficiais, o relatório da agência admitiu limitações funcionais de autenticação em aplicativos como o e-Título, especialmente em Minas Gerais e no Pará.

O Partido Verde contestou os dados da agência, alegando insuficiência na execução da medida e a permanência de bloqueios e instabilidades. A legenda sustentou que operadoras mantiveram o tráfego de redes sociais privadas enquanto restringiam o acesso às ferramentas eleitorais. Em resposta, o PV requereu que a Anatel proíba as operadoras de bloquear a navegação aberta ao fim da franquia enquanto plataformas comerciais forem patrocinadas, pleiteando a garantia de acesso básico e neutro aos serviços eleitorais.

Na nova determinação, o ministro do STF ordenou que a Anatel apresente um relatório detalhado sobre os meios técnicos adotados por cada operadora para a execução da medida, incluindo a lista de endereços e aplicativos configurados. Para o segundo turno, o relator fixou o dia 22 de outubro como prazo final para a correção das falhas identificadas e estabeleceu que qualquer interrupção disseminada nos serviços deve ser comunicada ao Tribunal em até 24 horas.

Simultaneamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi instado a informar, no prazo de 48 horas, quais endereços, servidores e portais de autenticação, como o gov.br, são essenciais para o funcionamento dos aplicativos oficiais. O tribunal deverá ainda atualizar a lista de todos os domínios que devem ser liberados pelas operadoras sem o consumo da franquia de dados durante o pleito do dia 26 de outubro.