Quando uma eliminação em concurso público pode ser questionada?

Um candidato acerta 90 das 100 questões e fica fora da etapa seguinte. Outro chega ao exame médico com uma pasta de laudos e descobre que a clínica deixou de fazer um dos testes que ele solicitou. Para os dois, o resultado é a eliminação. Mas há uma diferença: no primeiro caso, a explicação pode estar na nota dos demais concorrentes. No segundo, é preciso saber quem deixou de cumprir a exigência e por que a falha foi atribuída ao candidato.

É por essa distinção que Ricardo Fernandes, advogado e professor que atua na área de concursos desde 2000, começa a conversa sobre eliminações em seleções públicas. Em entrevista à Lawletter, ele relata situações em que a dificuldade está no próprio critério do edital, outras em que a banca aplica a regra de forma questionável e aquelas em que o candidato sequer consegue acesso ao registro que poderia esclarecer o ocorrido.

Policial militar da reserva, Fernandes conta que foi aprovado em 12 concursos e exerceu funções no magistério e na segurança pública antes de se dedicar à advocacia para candidatos, em 2010. Quando fala do que está em jogo em uma seleção, lembra de quem precisa conciliar a preparação com o emprego e de quem decide deixá-lo para estudar. Para esse candidato, um erro no dia da prova pode custar uma oportunidade que o reembolso da inscrição dificilmente recompõe.

Uma boa nota pode não ser suficiente para avançar

Fernandes distingue a fase que mais elimina daquela que mais suscita dúvidas sobre a regularidade da exclusão. Na experiência dele, a prova objetiva concentra o maior número de eliminações. Isso se explica, em parte, pelo limite de convocação: o edital pode estabelecer uma pontuação mínima e, ao mesmo tempo, restringir a etapa seguinte aos mais bem classificados.

“Então, a prova objetiva, de fato, é a fase do concurso que mais elimina.”

O advogado dá o exemplo de uma seleção com duas mil vagas em que apenas os quatro mil primeiros colocados seguem para as demais provas. Acertar 90 questões pode ser um bom desempenho e ainda assim deixar o candidato fora da lista, se o último convocado acertou 91. Nesse caso, para entender o resultado, é preciso consultar tanto a regra de convocação quanto a classificação. Saber apenas quantas questões o candidato acertou não resolve a dúvida.

Quando o problema está no exame ou na organização da prova

Na avaliação médica, a lista de documentos conta apenas parte da história. Fernandes relata situações em que o candidato entrega um laudo com seu nome, mas sem o número da identidade, ou apresenta uma bateria de exames sem perceber que a clínica deixou de realizar um deles. No primeiro exemplo, a dúvida é se o documento permite identificar quem fez o exame. No segundo, interessa conferir o que o edital exigia, o que o médico requisitou e o que a clínica efetivamente entregou.

“Às vezes tem uma bateria de 30, 40 exames, mas faltou um exame, que foi a clínica que não fez, não foi você que não solicitou. Você solicitou e a clínica não fez.”

Há falhas que impedem até que o candidato entre na sala. Fernandes conta que foi procurado por um homem que viajou com a esposa ao Rio Grande do Sul para prestar um concurso. Ele chegou na véspera, pagou hospedagem e, no dia da prova, tomou um carro até o endereço indicado. Segundo o relato recebido pelo advogado, não havia escola no local. O candidato perdeu a prova sem que seu desempenho chegasse a ser avaliado.

Quem tem acesso à prova do erro?

No teste de aptidão física, uma controvérsia pode depender de poucos segundos. Se o candidato afirma que um aparelho com defeito o impediu de completar o exercício, o resultado divulgado pela banca registra a reprovação, mas não necessariamente esclarece o que aconteceu. Uma gravação da tentativa poderia ajudar a distinguir uma falha do equipamento de um erro de execução.

Fernandes relata que, mesmo quando a atividade foi filmada, a defesa pode ter dificuldade para obter as imagens. Em casos que acompanhou, afirma, pedidos de apresentação do vídeo foram negados sob o argumento de que o edital não previa a filmagem. Para o candidato, o problema passa a ser demonstrar um fato cujo registro está em poder de quem o avaliou.

O advogado aponta uma dificuldade diferente nas comissões de heteroidentificação, responsáveis por avaliar a autodeclaração de quem concorre às vagas reservadas a candidatos negros. Ele relata casos de participantes aceitos como cotistas em uma seleção e não reconhecidos em outra, embora ambas fossem organizadas pela mesma empresa. A comparação, sozinha, não explica a divergência. O que o candidato precisa entender é qual critério cada comissão aplicou para chegar ao resultado.

O que o edital exige e o que o cargo exige

Nas seleções para a segurança pública, Fernandes também questiona a ausência de vagas reservadas a pessoas com deficiência. Segundo ele, seu escritório levou o tema à Justiça em estados como Paraíba, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. O advogado chama atenção para uma situação concreta: em determinados editais, a pessoa com deficiência pode se inscrever pela ampla concorrência e passar por todas as avaliações, mas não tem a opção de disputar uma vaga reservada.

Para Fernandes, discutir a compatibilidade de uma deficiência com a carreira exige olhar para as tarefas que os profissionais desempenham. O policial que opera um drone, o que atende chamadas pelo 190 e o que trabalha em inteligência pertencem à mesma corporação, mas executam atividades diferentes.

“Porque a polícia militar é feita do operacional, mas também de toda uma parte administrativa, de gestão, de inteligência.”

O que uma decisão consegue devolver ao candidato

Uma cliente de Fernandes, Michele Nóbrega, esperou 14 anos para reverter sua eliminação por altura em um concurso para soldado da Polícia Militar da Paraíba. Enquanto o processo tramitava, o Supremo Tribunal Federal definiu que a exigência de estatura mínima para cargos do Sistema Único de Segurança Pública deve estar prevista em lei e observar os parâmetros do Exército: 1,55 metro para mulheres e 1,60 metro para homens. Em julho de 2026, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba aplicou esse entendimento e anulou a exclusão.

O resultado devolveu a Michele o direito de disputar as etapas restantes. Não significou aprovação automática, posse ou pagamento pelos anos transcorridos. Quando a decisão saiu, a cliente já havia se mudado para outro estado. Até a data da entrevista, em 10 de novembro, Fernandes ainda tentava encontrá-la para dar a notícia.

“E os 14 anos? O que vai acontecer com esses 14 anos?