Câmara de Caçapava arquiva processo de cassação de Yan Lopes
Lawletter

DIREITO ADMINISTRATIVO

Câmara Municipal de Caçapava arquiva processo de cassação de Yan Lopes

Prefeito anunciou revisão de procedimentos internos após votação encerrar apuração sobre uso de verbas do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito

Por Redação Lawletter 11/11/2026 16:00
Câmara de Caçapava arquiva cassação de Yan Lopes
Créditos da foto: s2-g1.glbimg.com

A Câmara Municipal de Caçapava arquivou, na terça-feira (10), o processo que poderia resultar na cassação do mandato do prefeito Yan Lopes (Podemos). A decisão ocorreu após uma sessão que durou cerca de oito horas e meia, na qual os vereadores votaram o relatório final apresentado pela Comissão Processante.

O placar final registrou cinco votos favoráveis à cassação e quatro contrários. Como o quórum necessário para a perda do mandato era de oito votos, a conclusão pelo arquivamento foi formalizada. A votação contou com a ausência de dois parlamentares, que se encontravam em viagem ao exterior.

A investigação apurava supostas irregularidades na utilização de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para o subsídio de tarifas de ônibus. Além da questão financeira, a denúncia apontava que o chefe do Executivo teria omitido respostas a requerimentos de informações solicitados pelos vereadores durante o trâmite apuratório.

Durante sua defesa, Yan Lopes sustentou que não houve conduta criminosa ou ato de improbidade administrativa. O prefeito afirmou que, caso tenham ocorrido falhas, tratar-se-ia de questões de natureza contábil. Ele ressaltou, ainda, o arquivamento de denúncia anterior sobre o mesmo tema por parte do Ministério Público (MP).

Em declaração pública nesta quarta-feira (11), o prefeito afirmou que, apesar do arquivamento, a administração municipal pretende revisar os procedimentos internos do gabinete relacionados ao Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Yan Lopes também reiterou a intenção de manter a tarifa do transporte público em R$ 4,20 e preservar a atual frota de ônibus.

Redação Lawletter
Redação Lawletter

Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: G1, "Após processo de cassação ser arquivado, prefeito de Caçapava diz que vai rever procedimentos sobre uso de fundo", publicada em 11/11/2026.
https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2026/11/11/apos-processo-de-cassacao-ser-arquivado-prefeito-de-cacapava-diz-que-vai-rever-procedimentos-sobre-uso-de-fundo.ghtml

Compartilhe esta matéria

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar!

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado.

Máx. 2000 caracteres 0 / 2000