Alteração de alíquota da CBS pelo Senado pode levar a revisão de benefícios fiscais

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou nesta quarta-feira (11) que o Congresso Nacional possui soberania para discutir a alíquota da CBS, mas alertou que qualquer movimento de redução na alíquota de referência demandará a revisão de benefícios fiscais existentes. Segundo o secretário, a estrutura da Reforma Tributária exige a manutenção da carga tributária atual, o que torna a alíquota um reflexo das isenções concedidas a setores específicos.

A manifestação ocorreu durante entrevista coletiva sobre a Reforma Tributária, na qual Barreirinhas comentou o patamar de 11,3% enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Senado Federal. O percentual tem sido questionado por setores e especialistas por ser considerado elevado. O secretário ponderou que o cálculo, realizado pelo TCU a partir de metodologia da Receita Federal, funciona como uma conta de chegada para equilibrar a arrecadação.

De acordo com o titular da Receita, a alíquota média real gira em torno de 8%. "Se for reduzida a alíquota tem que tirar benefício de isenção", afirmou Barreirinhas, ressaltando que a Lei Complementar estabelece uma revisão quinquenal para o ajuste desses valores. Ele sustentou que, à medida que a sociedade compreender a correlação entre a concessão de incentivos e o aumento da alíquota de referência, a pressão por transparência na política fiscal deverá crescer.

O secretário também esclareceu que o Imposto Seletivo atua como um "vaso comunicante" em relação à CBS. Conforme explicou, eventuais alterações no Imposto Seletivo pelo Congresso Nacional impactam diretamente a alíquota da CBS: aumentos no Seletivo permitem uma redução na CBS, enquanto reduções no primeiro exigem uma compensação por meio do aumento da segunda.

Barreirinhas pontuou, por fim, que a comparação da alíquota de 11,3% da CBS com a carga do PIS e Cofins, que é de 9,25%, exige cautela técnica. O secretário destacou que a incidência da CBS ocorre "por fora", o que, tecnicamente, tende a elevar o patamar nominal da alíquota em comparação ao cálculo "por dentro" utilizado anteriormente para o PIS e Cofins, não representando necessariamente a alíquota efetiva suportada pelos contribuintes.