STJ mantém condenação de Cléia Rosa dos Santos Bueno por homicídios em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Cléia Rosa dos Santos Bueno a 44 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A decisão, proferida nesta segunda-feira (9) pelo ministro Ribeiro Dantas, negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa, que buscava a revisão da dosimetria da pena.

Cléia foi condenada em 2021 pelo Tribunal do Júri pela morte de seu marido, Jandirlei Alves Bueno, ocorrida em 2016, e do seu amante, Adriano Gino, em 2017. Na ocasião, a ré confessou os crimes após ser presa em 2018. Além dela, Adriano dos Santos e José Graciliano dos Santos também foram condenados por participação no homicídio de Adriano Gino.

No recurso ao STJ, a defesa sustentou a ocorrência de irregularidades na fixação da pena e alegou violação ao direito constitucional ao silêncio durante o julgamento. Argumentou ainda que o uso de algemas no plenário teria prejudicado a ré e que a decisão dos jurados seria contrária às provas dos autos.

Ao decidir, o relator Ribeiro Dantas observou que a condenação transitou em julgado em 9 de setembro de 2022. O ministro destacou que a apresentação da medida após quatro anos desvirtua o instituto do habeas corpus, configurando uma tentativa de revisão criminal, o que usurpa a competência das instâncias ordinárias. Sobre os pontos levantados pela defesa, o magistrado pontuou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) assegurou o direito de silêncio à acusada e que não houve comprovação do uso de algemas durante a sessão do júri.

Quanto à dosimetria, o ministro manteve o aumento da pena base, justificando que a culpabilidade da ré foi agravada pela frieza e dissimulação na execução dos crimes. Segundo a decisão, o sofrimento imposto às vítimas, Jandirlei, submetido a golpes de arma branca, e Adriano, atacado enquanto estava dopado, fundamenta a elevação da sanção sem configurar dupla punição. O relator concluiu que as qualificadoras não utilizadas para a tipificação do crime podem validamente elevar a pena na fase de cálculo.