LEGISLATIVO
Câmara dos Deputados decide enviar ao Senado projeto que revoga lei sobre alienação parental
Redação Lawletter
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11/11/2026 22:00
Notícia
Redação Lawletter
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11/11/2026 22:00
LEGISLATIVO
Prazo de 20 anos para reparação civil por crimes sexuais contra menores segue ao Plenário
Redação Lawletter
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11/11/2026 20:00
DIREITO ELEITORAL
Juiz do TRE-DF multa Estéfane Sampaio por propaganda irregular
Redação Lawletter
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11/11/2026 19:30
DIREITO EMPRESARIAL
Aeris busca renegociar R$ 1,52 bilhão. Quando vale a pena vender o crédito com desconto?
Cibelle Ferreira
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11/11/2026 19:10
DIREITO TRIBUTÁRIO
TJ-SP suspende decisões que autorizavam exclusão de IBS e CBS da base do ICMS
Redação Lawletter
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11/11/2026 19:00
Inteligência artificial
Aury Lopes Jr. e Felipe Santa Cruz participam do lançamento da IA jurídica que ficou em 1º lugar em teste às cegas
Redação Lawletter
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11/11/2026 18:10
DIREITO ADMINISTRATIVO
Abrint questiona no STF lei de Mato Grosso sobre informações de velocidade em faturas de internet
Redação Lawletter
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11/11/2026 18:00
DIREITO PENAL
MPRJ deflagra operação contra grupo Refit e prende piloto da Copa Truck
Redação Lawletter
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11/11/2026 17:30
DIREITO PENAL
Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que altera punições por violência sexual no Código Penal Militar
Redação Lawletter
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11/11/2026 17:00
DIREITO ELEITORAL
TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões e Polícia Federal instaura inquérito
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11/11/2026 16:45
DIREITO DO TRABALHO
Justiça suspende programa Passe para Motorista da Uber no Brasil
Redação Lawletter
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11/11/2026 16:30
DIREITO PENAL
Polícia indicia influenciador por filmar FHC acamado
Redação Lawletter
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11/11/2026 16:22