Notícia

Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas favoráveis à acusação e à defesa

Editorial Lawletter • 02/01/2026 05:42

STF invalida leis de Santa Catarina sobre uso das águas do Rio Chapecó

Editorial Lawletter • 02/01/2026 05:34

Empresário preso no caso Master participou de reunião virtual com diretor do BC no mesmo dia

Editorial Lawletter • 31/12/2025 17:09

Fachin suspende liminar que retirava adicional de guardas municipais

Editorial Lawletter • 31/12/2025 17:02

Sem contexto de violência de gênero, Lei Maria da Penha não se aplica, decide STJ

Editorial Lawletter • 31/12/2025 16:56

STJ define que direito de regresso só pode ser exercido após pagamento da indenização

Editorial Lawletter • 31/12/2025 16:46

Venda casada de seguro em financiamento imobiliário gera dever de restituição

Editorial Lawletter • 31/12/2025 16:30

Relator no STJ suspende ações da Operação Estafeta por dúvida sobre competência

Editorial Lawletter • 31/12/2025 16:11

Decreto federal não fundamenta prescrição intercorrente em processos administrativos locais

Editorial Lawletter • 31/12/2025 16:05

Processo no TCU pode fortalecer estratégia de Vorcaro para afastar condenação e delação

Editorial Lawletter • 31/12/2025 15:54

PF e defesa divergem sobre apreensão de passaporte de Augusto Heleno

Editorial Lawletter • 31/12/2025 15:45

Servidores da Abin cobram apuração sobre demora em ressarcimento atribuído a Ramagem

Editorial Lawletter • 31/12/2025 15:39