DIREITO ADMINISTRATIVO
TJSP declara inconstitucional lei de Tremembé que exigia câmeras em salas de aula
Redação Lawletter
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23/10/2026 19:20
Notícia
Redação Lawletter
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23/10/2026 19:20
DIREITO ADMINISTRATIVO
MPF defende que mãe vítima de violência saque BPC da filha sem presença do pai em Mato Grosso do Sul
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23/10/2026 19:20
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
MPF aciona Prefeitura de Cuiabá e Iphan para restaurar seis imóveis tombados
Redação Lawletter
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23/10/2026 19:20
DIREITO ELEITORAL
Manifestantes protestam no TSE contra decisão de Mendonça sobre impulsionamento de campanha
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23/10/2026 18:23
DIREITO ADMINISTRATIVO
Anvisa proíbe comercialização e uso de produtos de limpeza irregulares
Redação Lawletter
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23/10/2026 18:23
DIREITO EMPRESARIAL
Americanas conclui venda da sexta unidade do Natural da Terra para o Oba Hortifruti
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23/10/2026 18:23
DIREITO ELEITORAL
Campanha de Lula pede cassação da chapa de Flávio e inelegibilidade por caso Dark Horse
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23/10/2026 18:22
DIREITO DO TRABALHO
MPT recomenda que RedeMix reveja uso de uniformes com número 22
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23/10/2026 17:55
DIREITO ADMINISTRATIVO
Detran RJ isenta multas por atraso em transferência de veículos durante greve
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23/10/2026 17:32
DIREITO DO TRABALHO
MPT processa RedeMix por suspeita de assédio eleitoral na Bahia
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23/10/2026 17:32
DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça do Piauí multa Prefeitura de Teresina por uso de referências falsas geradas por IA
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23/10/2026 17:19
DIREITO DO TRABALHO
Terceira Turma do TRT-10 afasta multa por pagamento de verbas rescisórias no primeiro dia útil
Redação Lawletter
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23/10/2026 17:10