DIREITO ADMINISTRATIVO
Detran RJ isenta multas por atraso em transferência de veículos durante greve
Medida contempla proprietários que não conseguiram realizar o serviço no prazo de 30 dias devido à paralisação dos servidores do órgão estadual.
O Detran RJ anunciou nesta sexta-feira (23) a isenção de multas para proprietários de veículos que excederam o prazo legal de 30 dias para a transferência de propriedade em decorrência da greve dos servidores. A paralisação dos funcionários do departamento teve início em 7 de outubro e dificultou o acesso da população aos serviços de atendimento.
Conforme comunicado pelo órgão, a dispensa da penalidade será aplicada tanto aos cidadãos que possuíam agendamento previamente marcado quanto àqueles que tentaram realizar o agendamento do serviço e não obtiveram sucesso devido à falta de atendimento causada pelo movimento paredista.
O presidente do Detran RJ, Eduardo Sarmento, afirmou que a iniciativa visa garantir que o contribuinte não seja prejudicado por questões alheias à sua responsabilidade, resultantes do contexto da greve. Segundo o dirigente, o departamento está adotando as providências administrativas necessárias para operacionalizar a isenção e evitar prejuízos aos proprietários de veículos afetados pela situação.
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Fonte / Créditos
Fonte: G1, "Detran RJ diz que vai isentar multas por atraso na transferência de veículos em razão da greve dos servidores", publicada em 23/10/2026.
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/10/23/detran-rj-diz-que-vai-isentar-multas-por-atraso-na-transferencia-de-veiculos-em-razao-da-greve-dos-servidores.ghtml
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