Campanha de Lula pede ao TSE cassação de chapa de Flávio
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DIREITO ELEITORAL

Campanha de Lula pede cassação da chapa de Flávio e inelegibilidade por caso Dark Horse

Ação apresentada ao TSE aponta suposto uso indevido de recursos em filme promocional e pede a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos

Por Redação Lawletter 23/10/2026 18:22
Flávio Bolsonaro durante debate na Band
Créditos da foto: images.metroimg.com

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) buscando a cassação da chapa composta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo vice Alfredo Gaspar (PL-AL). O pedido fundamenta-se em suspeitas relacionadas à produção do filme Dark Horse, obra sobre a trajetória de Jair Bolsonaro (PL).

Na petição, a Coligação Brasil Pronto pra Mais classifica o longa-metragem como uma peça de promoção política. A peça alega que a candidatura do presidenciável do PL teria obtido vantagem eleitoral indevida através da produção cinematográfica. O documento menciona o aporte de US$ 24 milhões, valor equivalente a cerca de R$ 134 milhões, originários do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, além de transferências realizadas pela Entre Investimentos e Participações ao fundo Havengate Development Fund, sediado nos Estados Unidos.

Os autores da ação argumentam que tais recursos teriam favorecido a candidatura de Flávio por meio do filme, do financiamento da estrutura mantida por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e de operações financeiras que, segundo a coligação, não constam na prestação de contas da campanha. A peça reforça que a Justiça Eleitoral deveria investigar as fontes de financiamento antes do encerramento do processo eleitoral.

Além da cassação dos registros, a coligação requer a declaração de inelegibilidade de Flávio e Eduardo Bolsonaro pelo prazo de oito anos. A petição solicita também medidas instrutórias, incluindo a quebra de sigilos bancário e fiscal, a realização de perícias, o rastreamento de transferências internacionais e o compartilhamento de provas junto à Polícia Federal e ao Ministério Público. O texto menciona, ainda, a alegação de supostas conexões entre a empresa responsável pelos repasses ao fundo e o Primeiro Comando da Capital (PCC), pedindo a remessa dos autos às autoridades para apuração de possíveis crimes.

Redação Lawletter
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Equipe editorial responsável pela apuração, produção e publicação de notícias, análises e conteúdos sobre os principais acontecimentos do Direito no Brasil.

Fonte / Créditos

Fonte: Metrópoles, "Campanha de Lula pede cassação da chapa de Flávio por caso Dark Horse", publicada em 23/10/2026.
https://www.metropoles.com/brasil/campanha-de-lula-pede-cassacao-da-chapa-de-flavio-por-caso-dark-horse

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