Manifestantes protestam no TSE contra decisão de Mendonça sobre impulsionamento de campanha

Um grupo de manifestantes reuniu-se nesta sexta-feira (23) em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para protestar contra a decisão do ministro André Mendonça que determinou a suspensão de impulsionamentos pagos de anúncios envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL). O material em questão vinculava a atuação do parlamentar na defesa de um policial acusado de matar a menina Ana Clara Gomes Machado, de cinco anos, ao questionar sua conduta durante o processo eleitoral.

A manifestação, convocada pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol), contou com a participação de coletivos como o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, a União Brasileira das Mulheres (UBM) e o movimento Criança Não é Mãe, entre outros. Os participantes classificaram a determinação judicial como censura.

A liminar de Mendonça, proferida na quarta-feira (21), atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro contra o presidente Lula e sua coligação. O ministro determinou que a Meta suspendesse o impulsionamento de dez anúncios que utilizavam o vídeo do caso. Segundo a decisão, embora a legislação permita o impulsionamento para promover candidaturas, o recurso é vedado para propaganda eleitoral negativa.

O magistrado ressaltou que a medida é provisória e não avalia o mérito da participação do senador na defesa do policial ou a veracidade das informações contidas no vídeo. A ordem de suspensão, que deve ser cumprida pela Meta sob pena de multa de R$ 10 mil por impulsionamento, não afeta publicações orgânicas nem a permanência do conteúdo nas redes sociais, desde que sem patrocínio pago.

Além da suspensão, a decisão exige que a Meta apresente dados sobre os valores gastos e o alcance dos anúncios. O ministro rejeitou, contudo, o pedido do senador para proibir genericamente qualquer impulsionamento de conteúdo negativo. A decisão liminar será submetida ao plenário do TSE para referendo, após a manifestação das partes e da Procuradoria-Geral Eleitoral.

O caso remete à morte de Ana Clara, ocorrida em fevereiro de 2021, em Niterói (RJ). A denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro aponta que o disparo fatal partiu de um policial que atuava na região. O senador Flávio Bolsonaro passou a integrar a defesa do agente em 2024, após o caso ter sido levado ao Superior Tribunal de Justiça.