Juiz do TRE-DF multa Estéfane Sampaio por propaganda irregular

O juiz Rafael Mota, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), condenou a deputada distrital eleita Estéfane Sampaio (Republicanos) ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil. A decisão, publicada nesta quarta-feira (11), decorre de irregularidade na propaganda eleitoral durante a campanha de 2026.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso de uma faixa de grandes proporções afixada em um veículo utilizado em atos de campanha. Conforme a argumentação do órgão, o material teria potencial para gerar um efeito visual assemelhado ao de outdoor, o que é proibido pela legislação vigente.

Em sua análise, o magistrado destacou que a propaganda apresentava expressivas dimensões e elevado destaque visual. O juiz Rafael Mota considerou que, para a configuração da irregularidade, não deve ser avaliada apenas a faixa isoladamente, mas a sua composição com plotagens e outros elementos visuais presentes no automóvel. Segundo o magistrado, esse conjunto publicitário resultou em uma exposição desproporcional da imagem e dos elementos de identificação da candidatura.

A decisão ressalta que a representada foi regularmente notificada sobre o processo, mas deixou de apresentar defesa ou produzir elementos que pudessem infirmar as provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral. Estéfane Sampaio não se manifestou sobre a condenação.