TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões e Polícia Federal instaura inquérito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, pelo descumprimento de acordos estabelecidos para garantir a lisura do processo eleitoral brasileiro. A decisão, proferida nesta terça-feira (10), fundamentou-se no entendimento de que a plataforma não adotou integralmente as medidas pactuadas com a Corte para assegurar a isonomia, abrangendo, inclusive, o funcionamento de seus algoritmos.

Durante o julgamento, o ministro André Mendonça ponderou sobre a postura da companhia, referindo-se a uma suposta falta de colaboração da empresa em atender às demandas solicitadas pelo tribunal. O relator do entendimento pontuou, contudo, que a sanção não caracteriza, por ora, a conclusão de beneficiamento deliberado de algum dos lados da disputa política.

Além da punição aplicada pelo TSE, a Meta tornou-se alvo de um inquérito instaurado pela Polícia Federal no mesmo dia (10). A investigação tem como objetivo principal apurar o financiamento estrangeiro nas eleições e verificar a existência de eventual direcionamento do algoritmo das plataformas que pudesse ter favorecido candidaturas. O tema do funcionamento de algoritmos tornou-se central no debate eleitoral, superando expectativas iniciais sobre o impacto exclusivo de inteligência artificial e deepfakes.

O cenário jurídico para a Meta torna-se mais complexo com a manifestação do Conselho de Supervisão Internacional da companhia. Na fase final do segundo turno, o órgão indicou a possibilidade de falhas nos algoritmos capazes de gerar desequilíbrios entre os candidatos, fator que deve ser aprofundado com o prosseguimento das investigações da Polícia Federal.