Notícia
Alexandre Ramagem é preso nos Estados Unidos por polícia imigratória de Trump
OAB/SP Aponta DataCertify como Ferramenta de Preservação da Prova Digital no TED
Cármen Lúcia marca eleição para nova presidência do TSE e antecipa transição para as eleições de 2026
Redação LawLetter
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10/04/2026 08:00
Dino pede vista e suspende julgamento sobre eleições no Rio; placar é de 4 a 1 pelo pleito indireto
Redação LawLetter
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10/04/2026 07:41
TRT-4 decide que dispensa por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais
Redação LawLetter
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10/04/2026 07:31
STF vai reiniciar julgamento sobre critérios para concessão de Justiça gratuita
Redação LawLetter
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10/04/2026 07:22
Restaurante terá de pagar R$ 50 mil a funcionária demitida por justa causa após denunciar assédio sexual
Redação LawLetter
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10/04/2026 07:13
Nova lei cria salário-paternidade, amplia deveres do pai e pode abrir disputa sobre dispensa discriminatória
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09/04/2026 15:38
Facebook não entrega dados de ofensor e é condenado a pagar R$ 20 mil a adolescente vítima de ato ilícito
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09/04/2026 11:58
CCJ do Senado aprova fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do MP
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09/04/2026 10:41
42 dos 62 aprovados na PGE-MT são alunos do mesmo preparatório para concursos
Redação LawLetter
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08/04/2026 15:25