Confaz atualiza alíquotas do ICMS sobre combustíveis com vigência em 2027

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou, por meio do Despacho nº 50/2026, a atualização das alíquotas fixas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis a combustíveis. As novas definições foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) e terão efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Os atos, formalizados pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, foram aprovados durante a 433ª Reunião Extraordinária do órgão, realizada em 27 de outubro. A medida mantém o regime de tributação monofásica, estabelecido pela Lei Complementar nº 192/2022, que centraliza a cobrança do imposto em uma única etapa da cadeia de comercialização.

Conforme os novos dispositivos, a alíquota da gasolina e do etanol anidro será ajustada para R$ 1,64 por litro. Para o óleo diesel e biodiesel, o valor será de R$ 1,30 por litro. Já o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e o GLGN, inclusive o derivado de gás natural, terão a cobrança fixada em R$ 1,54 por quilo. Em termos percentuais, os reajustes representam variações de aproximadamente 4,5% para a gasolina, 11,1% para o diesel e 4,8% para o GLP e GLGN.

O Convênio ICMS 127/2026 altera as diretrizes do Convênio ICMS 15/2023, enquanto o Convênio ICMS 128/2026 promove modificações no Convênio ICMS 199/2022. Embora a eficácia das novas alíquotas dependa da ratificação nacional, o cronograma estabelecido pelo Confaz prevê o início da vigência em fevereiro.

A atualização dos valores pode impactar os custos finais de comercialização. Contudo, o Confaz ressalta que o valor do ICMS não é o único determinante para os preços praticados nas bombas, que sofrem influência de múltiplos componentes da cadeia produtiva e de distribuição. Paralelamente, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) indicou que os estados monitoram a volatilidade do mercado internacional e analisam a viabilidade de antecipar o reajuste específico para o diesel.