TRIBUTÁRIO
CESTF reabre consulta sobre propostas para o contencioso judicial da reforma tributária
Redação Lawletter
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29/10/2026 20:58
Notícia
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29/10/2026 20:58
DIREITO DO TRABALHO
Justiça do Trabalho em Sergipe condena Viação Atalaia por subnotificação de acidentes
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29/10/2026 20:56
DIREITO PENAL
Moraes arquiva investigação contra juiz de Uberlândia que autorizou saída de condenado pelo 8 de janeiro
Redação Lawletter
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29/10/2026 20:54
DIREITO TRIBUTÁRIO
Semana Nacional de Regularização Tributária alcança R$ 15,8 milhões em acordos no Estado de São Paulo
Redação Lawletter
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29/10/2026 20:52
DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça determina reorganização de atendimento fonoaudiológico em Fronteira
Redação Lawletter
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29/10/2026 19:56
DIREITO ADMINISTRATIVO
STF invalida equiparação remuneratória entre MP estadual e MP de contas no Espírito Santo
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29/10/2026 19:55
ADVOCACIA E TECNOLOGIA
Ação contra a Enter mira o modelo de negócio, não a inteligência artificial, diz presidente da OAB-SP
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29/10/2026 18:11
DIREITO ELEITORAL
TSE define critério de arredondamento para aferição de cláusula de desempenho
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29/10/2026 18:00
DIREITO ELEITORAL
TSE barra candidatura de político condenado por violência contra a mulher
Redação Lawletter
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29/10/2026 17:59
DIREITO ELEITORAL
Justiça Eleitoral diploma Rubão e Reinaldinho como novos vereadores de Belo Horizonte
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29/10/2026 17:51
DIREITO ADMINISTRATIVO
Procuradora de Macaé é afastada por 30 dias após postagens discriminatórias
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29/10/2026 17:40
DIREITO ADMINISTRATIVO
Retirada de PIS/Cofins das tarifas de água não equivale a revisão contratual
Redação Lawletter
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29/10/2026 17:36