Governo do Maranhão oficializa reajuste do ICMS sobre combustíveis

O Governo do Maranhão oficializou o aumento da carga tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A medida foi formalizada por meio das resoluções administrativas nº 034 e nº 035/2026, editadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e publicadas no Diário Oficial do Estado. As novas alíquotas passam a ser aplicadas em 1º de fevereiro de 2027.

A alteração nos valores segue deliberação realizada no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne representantes dos estados e do Distrito Federal para a uniformização de regras tributárias. A cobrança do tributo sobre esses itens permanece vinculada ao modelo de tributação monofásica, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 192/2022, na qual a incidência do imposto ocorre em etapa única da cadeia de comercialização com valores fixos por unidade.

O maior reajuste recairá sobre o diesel, que terá um incremento de 11,1%, elevando o valor por litro de R$ 1,17 para R$ 1,30. Para a gasolina, o tributo passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, representando uma alta de 4,5%. No caso do gás de cozinha, o imposto por quilo subirá de R$ 1,47 para R$ 1,54, o que resultará em uma carga tributária de R$ 20,02 por botijão de 13 quilos, ante os R$ 19,11 atuais.

As resoluções foram assinadas pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, em 29 de outubro de 2026. Ressalta-se que a alteração no valor do imposto não implica, necessariamente, um repasse direto e proporcional ao consumidor final. O preço praticado nas bombas e revendedoras é composto ainda por custos de produção, logística, distribuição e margens de comercialização.