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Lawletter reúne quatro tributaristas em encontro online sobre a reforma tributária
TJTO barra recurso do MP e mantém ex-prefeito absolvido em ação de improbidade por falta de prova de dolo
TJSP reconhece "falso coletivo" e derruba mensalidade de plano de quase R$ 6 mil para menos de R$ 1.800
Tese reabre debate sobre a exclusão do engenheiro agrônomo da aposentadoria especial
Leitores da Lawletter já receberam cerca de R$ 4 mil em livros jurídicos em sorteios com a Editora Foco
TRE de Goiás julga recurso que discute o uso de inteligência artificial na decisão judicial
Justiça de SP afasta ITBI sobre imóvel integralizado em empresa com atividade imobiliária preponderante