Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia debatem voto e democracia no bicentenário da Faculdade de Direito da USP

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) recebeu, nesta sexta-feira, 21, o debate "Voto e Democracia no Brasil", um dos eventos que marcam o bicentenário da instituição, celebrado desde 11 de agosto. A mesa, no Salão Nobre do Prédio Histórico, no Largo São Francisco, reuniu os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, a diretora da FDUSP, professora Ana Elisa Bechara, e a historiadora Heloisa Starling.

Liberdade e sigilo do voto

Em sua fala, o ministro Alexandre de Moraes, que também é professor da FDUSP, associou a democracia a dois pilares constitucionais. "A democracia se baseia na questão da liberdade e do sigilo do voto. São duas características que a Constituição Federal consagra, e, sem elas, não há democracia", afirmou. Para o ministro, sem liberdade de escolha, que depende do sigilo do voto, não há eleições livres, e sem eleições livres não há democracia.

Os ataques às urnas eletrônicas

Moraes relembrou o período em que atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao lado de Cármen Lúcia, que classificou como atípico. "Acabou por coincidir que nós estávamos no Tribunal Superior Eleitoral em um momento absolutamente atípico da história brasileira, no momento em que determinadas forças políticas resolveram atacar um patrimônio nacional, que são as urnas eletrônicas", disse. Ele defendeu o sistema eletrônico de votação e afirmou que nunca houve caso comprovado de fraude nas urnas, destacando que o Brasil proclama o resultado das eleições poucas horas após o fim da votação.

A desinformação como ataque à democracia

O ministro descreveu o que considera uma estratégia de desqualificação do processo eleitoral por grupos que, segundo ele, alegam defender a democracia enquanto atacam seus instrumentos. "Se passou a atacar os instrumentos da democracia. Esses grupos dizem: nós somos democratas também, só que a democracia está sendo fraudada, o voto está sendo fraudado", relatou, ao descrever o argumento usado para justificar uma eventual tomada de poder por meios não democráticos. Para o ministro, as redes sociais foram centrais nesse processo.

Moraes afirmou que grupos extremistas manipularam parte do eleitorado por meio das redes, com direcionamento de algoritmos e disseminação de desinformação. "Nós não podemos subestimar a competência que esses grupos extremistas tiveram na manipulação de grande parte do eleitorado via redes sociais, com o direcionamento de algoritmos, com a criação do que ficou conhecido como fake news, com a proliferação da desinformação", disse, ao ligar esse fenômeno ao ataque à liberdade e ao sigilo do voto.

Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral passou a tratar o abuso na disseminação de desinformação nas redes como abuso dos meios de comunicação, com as consequências previstas na legislação, entendimento que embasou a regulamentação do tema pelo TSE. Ele apontou ainda que, de 2022 para cá, o problema foi agravado pelo avanço da inteligência artificial, que hoje permite a criação de vídeos falsos capazes de simular imagem e movimento de uma pessoa, e citou o risco de peças de desinformação divulgadas na véspera da votação, quando não há tempo de desmentido.

O lançamento do livro

O evento também marcou o lançamento do livro "Pela Mão do Povo: Democracia e Voto no Brasil", publicado pelo selo Bazar do Tempo, escrito por Heloisa Starling em coautoria com a pesquisadora Nayara Corrêa Henriques Pinto. A obra reconstrói a história da participação cidadã e dos sistemas eleitorais no país.