REVOLUÇÃO TRIBUTÁRIA
Paulo Duarte Filho contesta inclusão de IBS e CBS na base do ICMS
Redação Lawletter
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09/10/2026 17:21
Exclusiva
Redação Lawletter
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09/10/2026 17:21
Revolução Tributária
Conheça as empresas e escritórios que investiram em conhecimento na Revolução Tributária
Redação Lawletter
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09/10/2026 15:09
DIREITO DA SAÚDE
TJSP mantém redução de reajustes de plano empresarial por falta de comprovação técnica
Redação Lawletter
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09/10/2026 13:40
Advocacia e Tecnologia
Pinheiro Neto defenderá Enter em ação movida pela OAB-SP
Redação Lawletter
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09/10/2026 10:09
revolução TRIBUTÁRIA
Reforma prevê recolhimento pelo comprador para viabilizar créditos de IBS e CBS
Redação Lawletter
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09/10/2026 10:06
revolução TRIBUTÁRIA
Venda parcelada não adia, por si só, o vencimento de IBS e CBS
Redação Lawletter
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09/10/2026 10:03
revolução TRIBUTÁRIA
Compensação de benefícios do ICMS: habilitação já está aberta
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08/10/2026 22:51
revolução TRIBUTÁRIA
Reforma tributária abre espaço para novos serviços de advogados e contadores
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08/10/2026 22:47
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Presidente da OAB-SP acusa Enter de propagar mentiras e defende limites à IA jurídica
Redação Lawletter
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08/10/2026 21:28
Acesso à Justiça
Sem banheiro acessível para perícia, mulher com paraplegia obtém liminar no TJSP
Redação Lawletter
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08/10/2026 18:00
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Enter nega ter interrompido diálogo com a OAB-SP e contesta versão de Sica
Redação Lawletter
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08/10/2026 16:16
DIREITO DA SAÚDE
Plano de saúde é condenado a pagar R$ 40 mil após negar terapias e descumprir liminar
Redação Lawletter
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08/10/2026 13:04