Lula sanciona lei de perdão de dívidas para MEIs e amplia teto de faturamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21), em Brasília, a lei que estabelece o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e promove alterações no teto de faturamento da categoria. A medida, celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto, integra um conjunto de ações voltadas ao setor de pequenos empreendimentos.

A nova legislação determina o perdão de R$ 15,5 bilhões em débitos acumulados pelos microempreendedores. A estimativa do governo é de que a medida beneficie cerca de 3,6 milhões de contribuintes. Além da remissão de dívidas federais, o texto prevê a instituição de um programa de renegociação voltado especificamente para débitos bancários, com a promessa de oferecer descontos mínimos de 90% sobre o valor total.

Em relação ao regime tributário e de enquadramento, a lei estabelece um cronograma de elevação do teto de faturamento anual. A partir de 2027, o limite passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil. Já em 2028, o patamar máximo alcançará R$ 140 mil anuais. A alteração permitirá que empresários anteriormente vinculados a outras modalidades de tributação possam migrar para o MEI, beneficiando-se das alíquotas reduzidas características da categoria.

Após o ato de sanção, o presidente segue para Belo Horizonte (MG) para cumprir agenda de campanha. Acompanhado de aliados, como a senadora eleita Marília Campos (PT), o mandatário participa de uma caminhada na região central da capital mineira, estado considerado estratégico no pleito por seu peso no colégio eleitoral nacional. No primeiro turno de 2026, o senador Flávio Bolsonaro (PL) obteve a preferência do eleitorado local com 48,24% dos votos, contra 43,33% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).