DIREITO TRIBUTÁRIO
STF derruba cobrança de ICMS sobre energia elétrica e comunicações no Maranhão
Redação Lawletter
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21/10/2026 14:28
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21/10/2026 14:28
DIREITO ELEITORAL
André Mendonça suspende impulsionamento de posts ligando Flávio Bolsonaro ao caso Ana Clara
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21/10/2026 14:28
DIREITO PENAL
Justiça Federal torna 12 integrantes da Voepass réus por acidente aéreo em Vinhedo
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21/10/2026 14:23
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PF solicita prorrogação de prazo em inquéritos contra Lulinha e Roberta Luchsinger
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21/10/2026 14:17
DIREITO ELEITORAL
MP Eleitoral orienta partidos de Goiás sobre proibição de vestuário padronizado por fiscais
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21/10/2026 14:11
DIREITO ADMINISTRATIVO
Termo de Ajustamento de Conduta prevê regularização fundiária no Loteamento Cidade Balneário Horizonte
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21/10/2026 14:00
Direito Empresarial
Empresa sem bens e fechada de forma irregular não basta para atingir o patrimônio dos sócios, decide o STJ em repetitivo
Kelly Viana
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21/10/2026 13:57
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Justiça autoriza processamento de recuperação judicial da Casas Bahia
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RESPONSABILIDADE CIVIL
Estado de Pernambuco é condenado a indenizar trabalhador preso por engano
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21/10/2026 13:34
DIREITO PENAL
Justiça Federal torna réus 12 investigados pela queda de avião da Voepass em Vinhedo
Redação Lawletter
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21/10/2026 13:29
DIREITO ELEITORAL
Edinho Silva critica proposta de restrição a canais digitais e defende checagem em debates
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21/10/2026 13:23
CRIMINALIDADE
Operação Sicários mira núcleo financeiro de facção peruana aliada ao PCC
Redação Lawletter
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21/10/2026 13:21