Direito Administrativo
Servidor público estadual com deficiência ou com filho PcD tem direito à redução da jornada mesmo sem lei estadual?
Ricardo Fernandes
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21/10/2026 22:05
O que você procura?
Ricardo Fernandes
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21/10/2026 22:05
OAB
Nota: OAB obtém liminar contra a Enter na Justiça Federal da 3ª Região
Redação Lawletter
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21/10/2026 21:53
ADVOCACIA E TECNOLOGIA
AB2L manifesta apoio à OAB em medidas relacionadas à Enter
Redação Lawletter
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21/10/2026 21:01
PERFIL
Quem é Raquel Fernandez Perrini, juíza responsável pela ação envolvendo a Enter
Redação Lawletter
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21/10/2026 20:59
ADVOCACIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Justiça pede informações à OAB Federal sobre negociações com a Enter
Redação Lawletter
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21/10/2026 20:49
ADVOCACIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Liminar não proíbe novos contratos da Enter e determina preservação de provas
Redação Lawletter
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21/10/2026 20:48
PREVIDENCIÁRIO
Conselho da Justiça Federal libera R$ 2,9 bilhões para pagamento de atrasados do INSS
Redação Lawletter
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21/10/2026 20:01
DIREITO DO CONSUMIDOR
Itaú, PicPay e Dlocal são condenados a indenizar idosa vítima do golpe do falso advogado
Redação Lawletter
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21/10/2026 19:59
Direito da Saúde
TJSP dobra indenização a pais que perderam filha após falhas no pré-natal
Redação Lawletter
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21/10/2026 19:38
Direito Tributário
Split payment e recuperação empresarial: impactos sobre a liquidez da recuperanda
Paulo Campanha Santana
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21/10/2026 19:01
DIREITO EMPRESARIAL
Justiça de São Paulo homologa plano de recuperação extrajudicial do GPA
Redação Lawletter
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21/10/2026 19:00
INVESTIGAÇÃO
Polícia Federal unifica apurações sobre Fábio Luis Lula da Silva em inquérito único
Redação Lawletter
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21/10/2026 18:50