Justiça dá 48 horas para Itaú devolver salário usado para cobrir cheque especial

O Itaú Unibanco deve devolver a uma cliente R$ 5.978,28, valor do salário de outubro que o banco usou para reduzir o saldo devedor da conta. O prazo é de 48 horas a partir da intimação. A ordem consta de liminar do Juizado Especial Cível de Itajaí (SC), de 6 de novembro, à qual a Lawletter teve acesso.

O extrato mostra que, em 28 de outubro, a cliente recebeu o salário, mas o dinheiro não seguiu para sua conta no Santander, como havia ocorrido no mês anterior. Em vez disso, o saldo devedor no Itaú caiu de R$ 14.467,74 para R$ 8.489,46. A diferença corresponde ao salário inteiro. Em atendimento à cliente, o próprio banco informou que havia usado o crédito para amortizar a dívida.

Portabilidade continuava ativa

O Santander informou à cliente que a portabilidade permanecia ativa. Ao examinar o extrato e os registros de atendimento, a juíza Marcia Krischke Matzenbacher considerou plausível a alegação de retenção integral. Para a magistrada, o risco estava tanto na falta do dinheiro para o sustento da cliente quanto na possibilidade de que o desconto se repetisse no pagamento seguinte.

A juíza concedeu parcialmente a tutela de urgência. Além de devolver o valor à conta da cliente no Santander, o Itaú deve transferir os próximos salários ao banco de destino, sem usá-los automaticamente para cobrir o saldo negativo ou o cheque especial, até nova decisão.

A liminar não extingue a dívida nem impede o Itaú de cobrá-la pelos meios cabíveis. A validade dos contratos e o alcance do pedido de cancelamento de débitos autorizados serão examinados depois da apresentação dos documentos pelo banco. O pedido de indenização por danos morais também não foi decidido nessa etapa.

A advogada Bruna Andriolo, do escritório Andriolo Advogados, representou a correntista na ação.