Comissão aprova aumento de pena para feminicídio antecedido por perseguição

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que estabelece o aumento da pena para o crime de feminicídio quando este for cometido após a prática de perseguição reiterada contra a vítima. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), altera o Código Penal.

Conforme o texto aprovado, a reprimenda para o feminicídio será acrescida de um terço até a metade caso a conduta criminosa ocorra em contexto de vigilância, controle, monitoramento ou intimidação, exercidos por meios físicos ou digitais. Atualmente, a pena prevista para o feminicídio varia de 20 a 40 anos de reclusão.

O colegiado acolheu o parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG). Em sua justificativa, a parlamentar pontuou que, na configuração atual, a perseguição anterior ao assassinato costuma perder relevância jurídica por ser absorvida pelo crime mais grave. Segundo a relatora, a situação de terror e intimidação vivenciada pela vítima acaba sendo tratada como um elemento genérico, sem resultar em reflexo direto na dosimetria da pena.

Nely Aquino realizou um ajuste pontual na redação, substituindo a expressão “de gênero” por “contra a mulher”, com o objetivo de conferir maior precisão técnica ao texto legal.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto deverá ser submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para que a medida passe a vigorar, o texto ainda necessita de aprovação por parte do Senado.