João Paulo Cunha propõe discutir reforma do Judiciário em 2027 com foco no acesso à Justiça

O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha defendeu que o Congresso Nacional inicie, em 2027, uma nova discussão sobre a reforma do Judiciário, com prioridade para as dificuldades de acesso à Justiça enfrentadas pela população de baixa renda. Para ele, o debate não deve ficar concentrado nas competências do Supremo Tribunal Federal (STF), mas abranger as demais instituições do sistema de Justiça.

A declaração ocorreu nesta sexta-feira (13), durante o IDP Debates, realizado em São Paulo. Com o tema “O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?”, o encontro reuniu lideranças para discutir o cenário político e econômico brasileiro após as eleições e foi transmitido pelo YouTube.

Acesso à Justiça deve orientar a reforma, defende João Paulo

João Paulo afirmou que o principal desafio de uma reforma do Judiciário não está apenas na distribuição de competências entre tribunais, mas na capacidade de garantir atendimento jurídico à população mais vulnerável.

“A minha impressão é que a gente deve fazer, mas fazer com cuidado e tirar o foco exclusivo ou de forma mais forte sobre o Supremo Tribunal Federal, porque o problema da justiça brasileira é o acesso à justiça que os pobres precisam. Os pobres não têm acesso à justiça.”

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados

O ex-parlamentar também criticou a cobertura insuficiente da Defensoria Pública e defendeu que uma eventual reforma examine o funcionamento das diferentes instituições responsáveis pela prestação jurisdicional e pela defesa dos direitos da população.

Segundo ele, a discussão precisa alcançar as atribuições do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário e da advocacia. A proposta é ampliar o alcance do debate para além das alterações que envolvem diretamente o STF.

A questão do acesso à Justiça já integra o ordenamento constitucional brasileiro. A Constituição assegura assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que comprovem insuficiência de recursos e atribui à Defensoria Pública a função de prestar orientação jurídica e promover a defesa de seus direitos.

Apesar dessa previsão, a expansão territorial da instituição ainda enfrenta desafios. A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2025 identifica desigualdades na distribuição dos serviços de assistência jurídica gratuita e a existência de comarcas sem atendimento da instituição.

Reforma pode começar em 2027, mas sem prazo rígido

Ao tratar da tramitação de uma nova reforma, João Paulo Cunha sugeriu que o Congresso inicie as discussões em 2027, sem estabelecer uma data obrigatória para sua conclusão.

A proposta considera a complexidade das alterações estruturais no Judiciário e a necessidade de construir soluções capazes de produzir resultados duradouros.

“Se ela for rápida, produtiva, bem elaborada, pode-se fazer durante o ano de 2027, mas se não der e se ela estiver produzindo uma coisa boa, pode ser um pouquinho mais para frente. Não há nenhuma razão para a gente ter pressa nisso.”

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados

A experiência da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, ajuda a dimensionar o tempo necessário para mudanças dessa natureza. Conhecida como Reforma do Judiciário, a emenda teve origem na PEC nº 96, apresentada em março de 1992, e foi promulgada em dezembro de 2004, após mais de 12 anos de tramitação no Congresso.

Entre as mudanças promovidas pela emenda estão a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instituição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a inclusão expressa da garantia de duração razoável dos processos na Constituição.

Na avaliação de João Paulo, a prioridade de uma nova discussão deve ser a qualidade das mudanças, e não a velocidade de sua aprovação. O ex-presidente da Câmara defendeu que o aperfeiçoamento das instituições seja orientado por seus efeitos para a população.

O IDP Debates é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em parceria com o Metrópoles.

Assista à fala de João Paulo Cunha no IDP Debates, publicada no Instagram.

Assista à fala de João Paulo Cunha no Instagram.