Defesa de Daniel Vorcaro pede ao STF revogação de prisão e contesta parecer da PGR

A defesa do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou nesta sexta-feira (13) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação de sua prisão preventiva. Atualmente custodiado em Brasília, Vorcaro contesta a fundamentação utilizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer recente que se manifestou pela manutenção da medida.

No documento enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa sustenta que a PGR alterou os motivos originais que ensejaram a prisão, decretada em março deste ano. Segundo os advogados, a medida foi fundamentada inicialmente em suspeitas de um suposto "núcleo de intimidação e obstrução de Justiça". Contudo, afirmam que o parecer mais recente do procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseia-se em fatos relativos a operações de crédito entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

Os advogados argumentam que os eventos ligados ao BRB já haviam sido analisados anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que revogou uma prisão do banqueiro em novembro de 2025, estabelecendo na ocasião medidas cautelares alternativas. Para a defesa, a introdução desses novos fundamentos no parecer da PGR é "estranha ao título prisional" e insuficiente para justificar a continuidade da privação de liberdade. Subsidiariamente, o pedido requer a substituição da prisão por medidas cautelares.

Além do mérito sobre a soltura, a defesa questiona a competência do ministro Edson Fachin para analisar o caso. O pleito solicita que a Presidência do STF reconheça a incompetência para revisar a prisão e determine a redistribuição do processo ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. Alternativamente, requer que a discussão sobre a competência seja submetida ao plenário do STF.

A defesa ressalta ainda que a manutenção da custódia sem um horizonte definido para o encerramento das investigações, conforme reconhecido pelo próprio parecer ministerial, configura constrangimento ilegal. O pedido aguarda análise por parte de Fachin.