SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Advogados de investigados no caso Master buscam gabinete de Fachin para destravar processos
Redação Lawletter
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03/11/2026 12:07
O que você procura?
Redação Lawletter
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03/11/2026 12:07
DIREITO CONSTITUCIONAL
Janja participa de audiência no STF sobre proibição das Bets
Redação Lawletter
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03/11/2026 12:06
DIREITO TRIBUTÁRIO
Empresas podem cancelar opções do Simples e do regime regular de tributos até dezembro
Redação Lawletter
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03/11/2026 12:06
DIREITO TRIBUTÁRIO
Carf afasta aplicação do Tema 487 do STF em multa do IPI
Redação Lawletter
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03/11/2026 12:06
DIREITO TRIBUTÁRIO
Emissor Nacional da NFS-e passa a permitir representação de terceiros e alternância de perfis
Redação Lawletter
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03/11/2026 12:06
DIREITO DO TRABALHO
Nova regra de interoperabilidade para vale-refeição e vale-alimentação entra em vigor
Redação Lawletter
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03/11/2026 12:00
Direito Administrativo
Limites à responsabilização pessoal do agente público: a atuação do fiscal de contratos perante a Lei nº 14.133/2021, a LINDB e os Tribunais de Contas
Vinicius Henrique Bezerra Soler
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03/11/2026 11:39
Direito da Saúde
Plano de saúde recusou sua família por causa de um filho com autismo? Isso tem nome: seleção de risco
Gustavo de Melo Sinzinger
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03/11/2026 11:19
💼 Patrocinado
DIREITO TRIBUTÁRIO
Governo planeja enviar ao Congresso medida provisória sobre o Imposto Seletivo
Redação Lawletter
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03/11/2026 10:15
Planejamento Patrimonial e Sucessório
Uma nova era: em transmissão de Black Friday, Pablo Arruda libera acesso vitalício a todos os seus cursos e anuncia nova fase para alunos
Pablo Arruda
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03/11/2026 10:13
DIREITO DO TRABALHO
Maranhão registra 99 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em três dias
Redação Lawletter
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03/11/2026 10:07
DIREITO PENAL
MPSP recorre para aumentar pena de Fernando Sastre Filho após condenação
Redação Lawletter
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03/11/2026 10:03