Direito Administrativo Sancionador
Decifrando o PAD: Garantias fundamentais do servidor público em defesa
Vinicius Henrique Bezerra Soler
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09/09/2026 11:00
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09/09/2026 11:00
DIREITO TRIBUTÁRIO
STJ mantém PIS/Cofins sobre Selic de depósitos compulsórios de instituições financeiras
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09/09/2026 10:49
REFORMA TRIBUTÁRIA EM PAUTA
Partido Verde contesta no STF regras sobre fiscalização do IBS
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09/09/2026 10:00
DIREITO DIGITAL
STJ: Plataforma deve notificar o desenvolvedor antes de excluir jogo
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Entre o público e o privado na saúde oncológica: Temas 6 e 1234 do STF, SUS e os planos de saúde
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Fornecimento de medicamento pelo SUS: STF afasta negativa baseada em parecer de não incorporação da Conitec de 13 anos atrás
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CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA EXCEPCIONAL
Justiça determina o afastamento de moradores de condomínio em Brasília
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CRISE INSTITUCIONAL GRAVE
ADPF questiona decisão monocrática que afastou cúpula da PF
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DIREITO À DIGNIDADE
Justiça ordena reformas estruturais urgentes no Lar Rosa Blaya após ação do MPAM
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08/09/2026 18:40
INTEGRIDADE DO PLEITO
OpenAI apresenta plano ao Tribunal Superior Eleitoral para Eleições 2026
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Direito Administrativo
Concurso PMPB 2014: Justiça reconhece existência de vagas suficientes para alcançar candidato
Ricardo Fernandes
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ACORDO DE RESSARCIMENTO
Ex-secretária de Saúde de Mantena firma acordo com MPMG por desvios no TFD
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