Advogados de investigados no caso Master buscam gabinete de Fachin para destravar processos

Defesas de investigados no caso Master agendaram reuniões com o gabinete do ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), para solicitar agilidade na análise de pedidos pendentes de decisão. O movimento busca destravar solicitações relacionadas à manutenção de prisões preventivas, que aguardam manifestação há mais de um mês na Corte.

Um encontro entre advogados de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, e um juiz auxiliar do ministro está previsto para ocorrer nesta terça-feira (3). A pauta principal envolve a celeridade no julgamento de pleitos como a revogação da prisão preventiva do empresário. Representantes de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro, também buscam agenda para discutir a conversão da prisão preventiva em domiciliar, fundamentando o pedido em sua idade e em condições de saúde.

A paralisação nas decisões decorre da determinação de Edson Fachin, em setembro, para que os autos dos processos envolvendo o Banco Master e o INSS fossem remetidos à Presidência do Tribunal. Embora a relatoria permaneça oficialmente com o ministro Mendonça, o gabinete do relator optou por suspender novas decisões nos autos até que os processos sejam devolvidos, visando evitar eventuais conflitos com a Presidência.

As defesas argumentam que a demora viola o prazo legal de reavaliação obrigatória das prisões preventivas a cada 90 dias. Entre os investigados que aguardam a revisão estão, além dos citados, Manoel Mendes Rodrigues, Daniel Lopes Monteiro, Fabiano Zettel e Felipe Vorcaro. Em ofício enviado a Fachin, a defesa de Daniel Vorcaro apontou que os direitos dos investigados não podem permanecer em um limbo jurídico.

A situação também levou a defesa de Daniel Vorcaro a acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil, na segunda-feira (2), alegando violação de direitos humanos devido ao tempo de custódia sem revisão. O ex-banqueiro está preso desde 4 de março. Conforme o material, após manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) no final de outubro, na qual o órgão defendeu a manutenção das prisões, não houve decisão final nem por parte de Fachin nem de Mendonça.