Janja participa de audiência no STF sobre proibição das Bets

A primeira-dama Janja Lula da Silva compareceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3) para participar de uma audiência pública sobre os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. A presença ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou publicamente que a sociedade civil acompanhe o debate e pressione contra a continuidade das empresas do setor.

O evento foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, que questiona a constitucionalidade da proibição. Em declaração nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que há um desequilíbrio na representatividade do debate, argumentando que existem mais interessados na manutenção das atividades das apostas do que vozes contrárias. Para o presidente, é fundamental a participação da sociedade para assegurar a justiça na decisão final.

Janja chegou à Corte acompanhada da produtora cultural Paula Lavigne. A audiência tem como objetivo discutir os efeitos econômicos da medida em setores como o futebol, além de abordar aspectos relacionados à segurança jurídica e à vigência de contratos.

A composição do debate foi ajustada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão argumentou que a lista original de participantes apresentava um domínio excessivo de entidades esportivas e empresas de apostas, o que poderia restringir a diversidade de perspectivas. Em resposta, o ministro Luiz Fux autorizou a inclusão dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, bem como da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), como partes interessadas. A programação da audiência previu manifestações técnicas dos ministérios e teve encerramento previsto para o final da tarde.