Governo federal reclassifica programa Record Kids: Desenhos Bíblicos

O programa Records Kids: Desenhos Bíblicos, exibido pela TV Record, teve sua classificação indicativa alterada de livre para não recomendada para menores de 12 anos. O ato foi assinado por Eduardo de Araújo Nepomuceno, coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça (MJSP), e publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro.

A mudança baseou-se em análises técnicas realizadas pelo órgão federal, que identificaram quatro descritores de conteúdo: violência, atos criminosos, drogas lícitas e estigma ou preconceito. A atração, que compõe produções das coleções As Histórias Animadas da Bíblia (Antigo Testamento) e As Histórias Animadas do Novo Testamento, conta com episódios produzidos pela Nest Family Entertainment e Rich Animation Studios.

Embora a reclassificação sugira a exibição do programa a partir das 20h, a medida não obriga a emissora a alterar o horário atual, fixado aos domingos, às 9h. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal de 2016, a imposição de horários com base na classificação indicativa foi considerada inconstitucional, sendo caracterizada como censura prévia. Desde então, as emissoras são obrigadas apenas a informar a faixa etária recomendada, mantendo a autonomia sobre a grade de programação.

O sistema de classificação indicativa permite que emissoras realizem a autoclassificação de seus programas. Após o envio da sinopse e da faixa etária pretendida, o Ministério da Justiça dispõe de um prazo de 60 dias para monitorar a obra e verificar a adequação do conteúdo, podendo promover reclassificações quando houver divergência técnica.

O Ministério da Justiça informou que se reunirá nesta terça-feira (3) para rediscutir a classificação aplicada ao programa. Segundo apuração divulgada pelo portal Metrópoles, a pasta avalia a possibilidade de rever a decisão que tornou a atração inadequada para menores de 12 anos.