Alíquota do IVA Dual pode superar 30% em 2033

A alíquota padrão do novo sistema de imposto sobre o consumo no Brasil pode ultrapassar 30% quando a reforma tributária estiver totalmente implementada, em 2033. A projeção decorre da sugestão técnica de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), somada à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

O cálculo elaborado por técnicos do TCU baseou-se em dados da Receita Federal para estimar o valor necessário à manutenção da carga tributária sobre o consumo, conforme premissa da reforma. O percentual proposto para a CBS em 2027 ainda não é definitivo: caberá ao Senado Federal fixar a alíquota final até 15 de dezembro, podendo deliberar sobre a sugestão encaminhada pelo tribunal.

Caso a projeção de 30% se concretize, o Brasil passaria a ostentar uma carga tributária sobre o consumo superior à média registrada nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Conforme levantamento da Tax Foundation divulgado em 19 de outubro, a alíquota média dos impostos gerais sobre o consumo nos países do bloco é de 19,4%.

A CBS substituirá, a partir de 2027, o PIS e a Cofins, além de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeções anteriores, como as do governo federal em 2024 e da consultoria Roit, estimavam patamares menores, situados entre 8,8% e 9,43%. O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) também indicava anteriormente que a alíquota cheia do IVA Dual ficaria em torno de 28%.

O cenário é influenciado pela manutenção da arrecadação e pelo conjunto de benefícios fiscais concedidos pelo Congresso Nacional. Isenções e alíquotas reduzidas para setores como saúde, educação, cesta básica e atividades culturais pressionam a carga sobre os demais segmentos. O governo federal contesta a comparação internacional, argumentando que a tributação atual por dentro já representa cerca de 34%, embora o modelo dificulte a identificação precisa dos valores recolhidos.

Para o advogado tributarista Luís Garcia, do Tax Group, a reorganização dos tributos não garante alívio fiscal diante da rigidez das despesas públicas. A reforma pode significar simplificação, mas não redução de carga enquanto o Brasil continuar refém de uma política fiscal irresponsável, avaliou.