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Juiz federal manda Senado apresentar notas taquigráficas da sessão que rejeitou indicação ao STF

Cibelle Ferreira • 20/05/2026 08:31

STJ decide que juízo não pode limitar poderes de advogado assistente de vítima de violência doméstica

Editorial Lawletter • 20/05/2026 08:30

TST afasta manutenção de cartão-alimentação a trabalhador aposentado por invalidez sem previsão em norma coletiva

Editorial Lawletter • 20/05/2026 08:00

Advogadas são condenadas a ressarcir R$ 184 mil por permitirem extinção indevida de dívida em acordo mal redigido

Editorial Lawletter • 20/05/2026 07:00

Fux diverge de Gilmar e vota para restringir alcance do foro privilegiado no STF

Editorial Lawletter • 20/05/2026 06:00

Concurso público: o candidato pode ser eliminado no TAF da Polícia Civil de Santa Catarina (edital nº 02/2025) mesmo em um cargo de natureza técnica?

Ricardo Fernandes • 20/05/2026 06:00

Prefeitura terá que indenizar professor que não pôde usufruir de licença-paternidade por demora judicial

Editorial Lawletter • 19/05/2026 16:00

STJ admite remição de pena pelo Enem mesmo para preso com diploma de ensino superior

Editorial Lawletter • 19/05/2026 15:00

STF invalida normas do Piauí que excluíam pessoas com deficiência de concursos públicos

Editorial Lawletter • 19/05/2026 14:30

STJ define que emenda à inicial não altera data de propositura para fins de modulação da tese do século

Editorial Lawletter • 19/05/2026 14:00

Transgeneridade, não-discriminação e inclusão: nas trincheiras do reconhecimento de mulheres transsexuais

Vitor Almeida • 19/05/2026 13:51

TRT-4 mantém justa causa de gestante que fraudou registro de ponto e afasta estabilidade provisória

Editorial Lawletter • 19/05/2026 13:14