EQUILÍBRIO FISCAL E TRIBUTÁRIO
STF valida limite mensal para compensação de créditos tributários federais
Redação Lawletter
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16/09/2026 18:23
O que você procura?
Redação Lawletter
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16/09/2026 18:23
Direito Médico e da Saúde
As implicações jurídicas que envolvem a responsabilidade civil médica sob o uso de inteligência artificial em diagnósticos
Evelyn Ferreira
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16/09/2026 17:57
Direito Civil
Entre coisas e pessoas: a busca por um lugar jurídico para os animais no Direito Civil brasileiro
Ana Cláudia Paulucci
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16/09/2026 17:35
DIREITO DE FAMÍLIA
TJDFT reconhece valor econômico do cuidado na fixação de pensão alimentícia
Redação Lawletter
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16/09/2026 15:55
Tribunal do Júri
Denúncia aponta audiência sem juiz e cancelamento de júri em Balsas
Redação Lawletter
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16/09/2026 15:09
DIREITOS INDÍGENAS
MPF cobra Governo do Acre por reabertura ilegal do Ramal Barbary
Redação Lawletter
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16/09/2026 15:04
INTEGRIDADE DO PLEITO
TRE-MG define competência para julgar impulsionamento irregular em redes sociais
Redação Lawletter
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16/09/2026 15:03
COMBATE AO CRIME
MPMG denuncia 26 por esquema de R$ 150 milhões em furtos de cobre
Redação Lawletter
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16/09/2026 15:03
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procon-MPMG aplica multa de R$ 423 mil ao supermercado Super Sô por falhas nos preços
Redação Lawletter
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16/09/2026 15:03
Direito Militar
TJPB acolhe tese defendida pelo jurista Ricardo Fernandes e afasta desconto previdenciário de militar inativo
Ricardo Fernandes
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16/09/2026 15:00
CONTEÚDO SEPTEM CAPULUS
Septem Capulus promove evento presencial exclusivo para advogados em Brasília
Redação Lawletter
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16/09/2026 14:16
COMBATE AO NEPOTISMO
Justiça determina afastamento de 17 servidores em Ribeirãozinho do Maranhão
Redação Lawletter
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16/09/2026 12:25