PROTEÇÃO À COMUNIDADE
MPF solicita suspensão de perfuração de petróleo da Petrobras no Amapá
Redação Lawletter
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22/09/2026 12:33
O que você procura?
Redação Lawletter
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22/09/2026 12:33
AFASTAMENTO CAUTELAR SOLICITADO
MPMA recorre ao TJMA para afastar prefeito de Centro Novo do Maranhão
Redação Lawletter
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22/09/2026 12:31
SEGURANÇA ALIMENTAR
TJMG condena quatro pessoas por venda de cachaça adulterada com etanol em Montes Claros
Redação Lawletter
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22/09/2026 12:29
Direito Administrativo
Concurso da PMPB de 2008: após quase duas décadas, decisão garante retorno de candidata eliminada por apenas 1 cm de altura
Ricardo Fernandes
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22/09/2026 11:36
COMBATE AO CRIME
MPMS, MPF e Receita Federal desarticulam rede de contrabando de perfumes
Redação Lawletter
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22/09/2026 11:31
JUSTIÇA E DIGNIDADE
Unilever é condenada a pagar R$ 30 mil por ofensas homofóbicas em Salvador
Redação Lawletter
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22/09/2026 11:28
DECISÃO SOBRE DISCRIMINAÇÃO
Justiça do Trabalho condena empresa que demitiu gestante com TDAH em MG
Redação Lawletter
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22/09/2026 11:27
DIREITO À AMPLA DEFESA
Defesa de Daniel Vorcaro solicita adiamento de depoimento ao STF
Redação Lawletter
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22/09/2026 11:18
CONTROLE DE GASTOS
Justiça Federal exige que AGU justifique defesa de Janja em ação judicial
Redação Lawletter
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22/09/2026 11:14
PROCESSO DISCIPLINAR GRAVE
AGU solicita ao STF a perda do cargo de ministro do STJ Marco Buzzi por assédio
Redação Lawletter
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22/09/2026 11:13
Direito Processual Civil
Acesso à justiça e gratuidade: o que muda a partir do julgamento da ADC 80 do STF?
Renata Paschoalim Rocha
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21/09/2026 17:19
concursos
Edital do concurso da Defensoria de São Paulo deve sair até sexta, com 70 vagas para defensor
Redação Lawletter
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21/09/2026 15:29