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Juiz federal reconhece imunidade tributária de figurinhas da Copa e libera carga retida pela Receita

Editorial Lawletter • 29/05/2026 10:51

STF homologa acordo entre União, DF e Banco Central para viabilizar operação de crédito ao BRB

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Entenda o que muda com a PEC que acabou com a escala 6x1 aprovada na Câmara

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CNJ aprova protocolo para barrar manipulação de decisões judiciais por comandos ocultos de IA

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EUA anunciam classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

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Concurso da SEFAZ/SP: candidato PCD, com TEA, precisa realizar a perícia presencial?

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Henry Magnus • 28/05/2026 11:04

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Marcus Oliveira • 28/05/2026 10:31

Lei estabelece prazo de 30 dias para INSS pagar salário-maternidade e prevê concessão automática em caso de descumprimento

Editorial Lawletter • 28/05/2026 08:00

TCU alerta governo sobre ilegalidades no modelo de reestruturação financeira dos Correios e exige novo plano

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