DIREITO TRIBUTÁRIO
Governo mantém início da cobrança da CBS para janeiro de 2027
Redação Lawletter
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09/11/2026 14:30
O que você procura?
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09/11/2026 14:30
DIREITO PENAL
Sete mulheres em situação de exploração sexual são resgatadas pela PF no Pará
Redação Lawletter
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09/11/2026 14:25
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PGR recomenda ao STF o encerramento do Inquérito das Fake News
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09/11/2026 14:25
DIREITO ADMINISTRATIVO
Decisão de Fux suspende processos sobre proibição de apostas on-line
Redação Lawletter
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09/11/2026 14:25
DIREITO DO TRABALHO
Fecomércio-MS solicita ingresso como amicus curiae em ação no STF sobre escala de trabalho
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França responsabiliza Irã por ataques cibernéticos a supermercados e articula sanções
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09/11/2026 14:25
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal detalha condições para revogação de dispensa de multa em programas de autorregularização
Redação Lawletter
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09/11/2026 14:25
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Fux suspende punição do CNJ imposta à juíza Gabriela Hardt
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09/11/2026 14:00
DIREITO CIVIL
O anel de noivado pode ser pedido de volta em caso de término? O Código Civil diz que, via de regra, sim
Isabella Cardoso
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09/11/2026 13:54
MAGISTRATURA
Juiz do trabalho Alexandre Piovesan pede exoneração para se dedicar ao ensino jurídico
Redação Lawletter
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09/11/2026 13:52
PLANTÃO JUDICIÁRIO
AASP realiza pesquisa nacional para avaliar funcionamento dos plantões judiciários no Brasil
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09/11/2026 13:34
DIREITO ELEITORAL
TRE-MG suspende investigação contra deputada Ana Elisa
Redação Lawletter
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09/11/2026 13:30