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JUSTIÇA EM AÇÃO

TJMG obriga Teófilo Otoni e Copasa a recuperar Córrego Aeroporto Ramo B

Redação Lawletter • 21/09/2026 15:04

FISCALIZAÇÃO ELEITORAL INTENSA

MP Eleitoral contabiliza 431 ações contra irregularidades em Mato Grosso

Redação Lawletter • 21/09/2026 15:04

LIBERDADE DE IMPRENSA

Redes de TV dos EUA unem-se contra restrições impostas a jornalistas na Casa Branca

Redação Lawletter • 21/09/2026 15:04

SEGURANÇA E ALIMENTAÇÃO

Estado assume compromisso com MPPB para melhorar alimentação na Penitenciária Padrão de Campina Grande

Redação Lawletter • 21/09/2026 15:03

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Jorge Messias participa de evento gratuito realizado pela Lawletter para discutir sobre o futuro da AGU

Redação Lawletter • 21/09/2026 14:50

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Defesa de Milton Leite recorre ao STJ por liberdade após prisão temporária

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Discord remove aplicativos usados para burlar suspensão no Brasil

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RESTRIÇÃO AO JOGO

STF mantém proibição de propaganda de bets em bens públicos de MG

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GARANTIA DO VOTO

Código Eleitoral proíbe prisão de candidatos e eleitores durante votação

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SEGURANÇA EM PARQUES

Investigação do MPSP sobre a Montezum do Hopi Hari segue em curso

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LIBERDADE DE IMPRENSA

Donald Trump justifica exclusão de veículos da Casa Branca como combate a desinformação

Redação Lawletter • 21/09/2026 14:24

REPRESENTAÇÃO DA CLASSE

OAB inicia processo de escolha para duas vagas da advocacia no CNJ

Redação Lawletter • 21/09/2026 14:23