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Projeto aprovado na Câmara desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão ao agressor

Editorial Lawletter • 26/05/2026 08:30

STJ decide que licença de servidor para acompanhar cônjuge não pode ser condicionada à coabitação

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STJ aplica qualificadora de violência de gênero a agressão entre mulheres em relação homoafetiva

Editorial Lawletter • 26/05/2026 06:00

TJSC garante a candidato a bombeiro reprovado por 1 cm a continuidade no concurso

Cibelle Ferreira • 25/05/2026 19:43

Advogado público precisa de OAB? O que o STF decidiu no Tema 936

Renerio Castro • 25/05/2026 12:14

TJSP volta a reconhecer "falso coletivo" e manda Bradesco Saúde recalcular plano de família em Santo Anastácio

Cibelle Ferreira • 25/05/2026 10:16

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Bianca Beck Kunz • 25/05/2026 09:45

O impacto prático da ausência de teto nos falsos coletivos e a exclusão da saúde

Adriano Oitaven • 25/05/2026 09:40

TRF4 impõe freio à majoração disfarçada do lucro presumido e reforça limites ao Poder Arrecadatório do Estado

Jônatas Carneiro • 25/05/2026 09:31

A Inteligência Artificial é o novo petróleo e o Direito está no centro dessa disputa

Felipe Marques de Oliveira • 25/05/2026 09:20

Cármen Lúcia vota para derrubar mudanças na Lei da Ficha Limpa e manter prazo mais restritivo de inelegibilidade

Cibelle Ferreira • 25/05/2026 06:00

Concurso público: entre o diagnóstico e a posse - a eliminação no exame de saúde é legal?

Ricardo Fernandes • 25/05/2026 06:00