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Empresas devem organizar controles internos e documentos para auditar IBS e CBS
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10/11/2026 09:30
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10/11/2026 09:30
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Lei estadual obriga estabelecimentos comerciais do Maranhão a manter telas de caixas visíveis aos consumidores
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10/11/2026 09:15
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Rodrigo Maia presta depoimento e entrega conversas à Polícia Federal sobre caso envolvendo esposa de Alexandre de Moraes
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Justiça de Mato Grosso concede prisão domiciliar a Sebastião Lauze Queiroz de Amorim por falhas no atendimento médico
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MPF recomenda que Abbott mantenha fornecimento de medicamento para epilepsia até 2027
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INSS permite reanálise documental para benefícios por incapacidade
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MPF recomenda anulação de registro de imóvel sobreposto à Terra Indígena Mãe Maria
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Novas regras para NFS-e em operações de locação entram em vigor em dezembro
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN do Adicional da CSLL
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09/11/2026 21:00
DIREITO TRIBUTÁRIO
Empresas sem Inscrição Estadual devem seguir novas regras para emissão de NF-e
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09/11/2026 20:30
DIREITO PENAL
Justiça de Rondônia condena influenciadora por ordenar tortura de suspeitos
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