MPCE recomenda exoneração de servidor em Marco por conflito de interesses na atividade empresarial

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, recomendou que a Prefeitura exonere o atual diretor administrativo de Engenharia e Arquitetura do município. A recomendação fundamenta-se em apuração que identificou incompatibilidade entre o exercício da função pública e a atuação concomitante do servidor como administrador de uma empresa privada.

Segundo o MP, a manutenção do servidor no cargo público contraria normas legais vigentes e fere princípios basilares da Administração Pública, especificamente os da moralidade, impessoalidade e probidade administrativa. O órgão ministerial ressalta que a situação configura um cenário de conflito de interesses, o que é vedado aos agentes públicos.

A Promotoria estabeleceu um prazo de dez dias para que a Prefeitura de Marco informe sobre as providências adotadas quanto à exoneração. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público requisitou a instauração de um procedimento administrativo disciplinar para a devida apuração dos fatos. O órgão advertiu que, em caso de descumprimento, adotará as medidas jurídicas cabíveis.