Governo eleva alíquota do Imposto de Importação sobre pneus para 30%

O governo federal elevou de 25% para 30% a alíquota do Imposto de Importação aplicada a pneus de automóveis de passeio. A medida, definida pelo Gecex (Comitê-Executivo de Gestão), terá vigência de 12 meses, encerrando-se em 9 de novembro de 2027, conforme publicado no DOU (Diário Oficial da União).

A decisão inclui a atualização da Resolução Gecex nº 272/2021, que passa a prever o Anexo XI (Letec+). Trata-se de uma lista de exceções à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul, criada para acomodar ajustes tarifários temporários decorrentes do atual cenário internacional. A tarifa anterior para o produto era de 16%, elevada para 25% em outubro de 2024 e posteriormente prorrogada.

A alteração atende parcialmente a uma solicitação da Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), que havia pleiteado a elevação para 35% ou, ao menos, a manutenção dos 25%. O governo optou pelo percentual intermediário com a recomendação de monitoramento dos reflexos no mercado.

Segundo a Anip, a elevação tarifária, somada à retomada do LNA (Licenciamento Não Automático) para importações ocorrida no final de outubro, visa reduzir distorções competitivas causadas pelo aumento de produtos oriundos da China e de outros mercados asiáticos. A associação aponta a existência de pneus entrando no Brasil a preços abaixo do custo de matéria-prima, situação que, conforme a entidade, configura prática de dumping e é alvo de investigações governamentais.

Em nota, Rodrigo Navarro, presidente da Anip, defendeu a medida como essencial para preservar investimentos e postos de trabalho no setor, argumentando que a indústria nacional viu sua participação no mercado de reposição cair de 66% em 2019 para 30% até setembro de 2026. A entidade destacou que a nova alíquota aproxima o Brasil de patamares tarifários adotados por outros países, citando os exemplos dos EUA, da União Europeia e do México.

Quanto ao impacto na economia, a associação citou estudo da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) indicando que a elevação da tarifa não deve causar efeitos relevantes no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), estimando uma variação de apenas 0,005 ponto porcentual mesmo se a alíquota atingisse 35%.