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Direito Administrativo

Aposentadoria pelo INSS pode encerrar o emprego público? Uma análise à luz do art. 37, §14

Gutemberg Amorim • 21/09/2026 14:04

TRANSPARÊNCIA E COMPETÊNCIA

Alexandre de Moraes é sorteado relator de processo sobre registros no Senado

Redação Lawletter • 21/09/2026 14:00

DIREITO ADMINISTRATIVO

TJGO barra corte automático de vínculo de empregada pública que se aposentou pelo INSS

Redação Lawletter • 21/09/2026 13:43

FISCALIZAÇÃO DE PREÇOS

Senacon investiga 12 empresas por aumento abusivo no preço de combustíveis

Redação Lawletter • 21/09/2026 11:24

DECISÃO ADMINISTRATIVA

Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da PF

Redação Lawletter • 21/09/2026 11:22

SAÚDE PÚBLICA REGIONAL

Justiça ordena criação de Centro de Parto Normal em Imperatriz

Redação Lawletter • 21/09/2026 11:21

DISPUTA TRABALHISTA NACIONAL

TST julga dissídio de greve dos Correios após impasse sobre plano de saúde

Redação Lawletter • 21/09/2026 11:19

DIREITO À SAÚDE

Coparticipação não pode superar a mensalidade, e é aí que a cobrança se torna abusiva

Redação Lawletter • 21/09/2026 11:16

FRAUDE EM ONG

Esquema familiar na ABE teria desviado R$ 420 mil de verba federal

Redação Lawletter • 21/09/2026 11:00

Direito à Saúde

Internada na gravidez e o plano só cobre 12 horas: pode isso?

Janayna Ferreira Almeida • 21/09/2026 10:32

ALERTA DE SEGURANÇA

Anvisa ordena retirada de lotes falsificados dos medicamentos Phesgo e Dysport

Redação Lawletter • 21/09/2026 10:24

PRIVACIDADE DE DADOS

Comissão de Proteção de Dados da Irlanda multa Google em 403 milhões de euros

Redação Lawletter • 21/09/2026 10:24