Receita Federal lança calculadora para auxiliar contribuintes na transação tributária

A Receita Federal disponibilizou a Calculadora da Transação Tributária, uma nova ferramenta digital voltada a auxiliar pessoas físicas e jurídicas na regularização de débitos. O recurso oferece suporte para a análise comparativa de diferentes modalidades de negociação oferecidas pelo órgão e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Nesta fase inicial, a calculadora viabiliza a comparação das opções previstas nos editais número 9 e 10 de 2026 da Receita Federal e no edital número 6 de 2026 da PGFN. O sistema funciona por meio de uma navegação guiada, na qual o contribuinte deve inserir dados sobre seu perfil, como a categoria de pessoa natural, MEI ou microempresa, e sua situação cadastral, fator que pode influenciar a classificação de risco do devedor.

O processo de simulação exige que o usuário cadastre o valor de seus débitos individualmente, além de informar sua capacidade de pagamento (CAPAG) e o montante total de dívidas inscritas. Após a inserção dessas informações, a plataforma gera um quadro comparativo com as modalidades aplicáveis. O resumo apresenta detalhes como descontos estimados, valor de entrada, saldo devedor, prazos de parcelamento e possibilidade de utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL.

Por meio da função DETALHES, o contribuinte pode acessar condições específicas de cada modalidade, realizar ajustes em parcelas e simular cenários distintos. A Receita Federal ressalta que a ferramenta possui caráter estritamente orientativo. A calculadora está disponível na página oficial da Transação Tributária e passará por atualizações periódicas para refletir eventuais alterações nos editais e nas condições de negociação vigentes.