Justiça de Mato Grosso concede prisão domiciliar a Sebastião Lauze Queiroz de Amorim por falhas no atendimento médico

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou nesta sexta-feira (6) a transferência de Sebastião Lauze Queiroz de Amorim da Penitenciária Central do Estado (PCE) para o regime de prisão domiciliar. A decisão fundamentou-se em razões humanitárias, considerando a condição de saúde do réu, que possui uma doença cardíaca grave e não recebeu assistência médica adequada por parte do Poder Público.

Conforme os autos, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) deixou de realizar uma perícia médica necessária por mais de cinco meses, embora o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tenha endossado o pedido de prisão domiciliar diante do agravamento do quadro de saúde. O magistrado destacou que, desde o agendamento da avaliação cardiológica em junho de 2026, houve impasses burocráticos entre a Secretaria de Estado de Saúde, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e a Sejus, sem que qualquer atendimento fosse concretizado ou justificado.

Sebastião Lauze Queiroz de Amorim havia retornado à unidade prisional em 8 de setembro de 2025, após a revogação de uma medida cautelar anterior por suspeitas de descumprimento de restrições. Ele é um dos alvos da Operação Ludus Sordidus, que apura a suposta prática de tráfico de drogas, jogos de azar, estelionato e lavagem de dinheiro em Cuiabá.

Ao revisar a situação, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra observou que não foram apresentadas provas concretas de que o réu tivesse participado de novos atos ilícitos durante o período anterior em que cumpriu prisão domiciliar. As denúncias anônimas que motivaram o retorno ao cárcere não o apontavam diretamente.

A concessão da medida impõe o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de regras estritas. O réu deverá apresentar relatórios médicos mensais ao juízo, está proibido de manter contato com os demais corréus do processo e só poderá se ausentar do endereço fixado para emergências ou consultas previamente agendadas, com a obrigatoriedade de comprovação no prazo de 24 horas. O descumprimento de qualquer condição resultará no retorno imediato à penitenciária.