INSS permite reanálise documental para benefícios por incapacidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir que segurados solicitem uma segunda avaliação de pedidos de benefício por incapacidade temporária negados via Atestmed. A regra foi estabelecida pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro, data em que também entrou em vigor.

A nova etapa possibilita que o trabalhador corrija falhas ou complemente a documentação médica apresentada no requerimento inicial. Durante o prazo de dez dias, contados a partir da ciência da decisão de indeferimento, é permitida a inclusão de novos atestados, exames e documentos médicos ou odontológicos. O procedimento de reanálise será conduzido por um médico perito diferente do responsável pela primeira avaliação.

As instruções para o pedido de reanálise são disponibilizadas ao segurado no momento da consulta ao resultado pelo aplicativo ou site Meu INSS. A medida incide sobre casos em que a negativa decorreu de parecer técnico da Perícia Médica Federal, que não reconheceu a incapacidade alegada.

A norma preserva o direito de apresentação de recurso administrativo, cujo prazo permanece de 30 dias. Contudo, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 estabelece que, se o segurado optar pela reanálise, o prazo para recurso será contado apenas a partir da comunicação do resultado dessa segunda avaliação. Caso o trabalhador apresente recurso diretamente dentro do período de dez dias destinado à reanálise, a opção por essa via administrativa é considerada definitiva, extinguindo a possibilidade de solicitar a segunda avaliação para o mesmo indeferimento.

Adicionalmente, a portaria alterou as diretrizes para encaminhamento a perícias presenciais. Agora, após dois indeferimentos sucessivos pelo sistema Atestmed, os requerimentos subsequentes serão obrigatoriamente direcionados para agendamento de exame médico-pericial, podendo ser realizado de forma presencial ou por telemedicina, caso atendidos os requisitos específicos.

Essas disposições aplicam-se aos indeferimentos cuja ciência ocorra a partir de 6 de novembro. De acordo com o Ministério da Previdência Social, o tempo médio de análise de benefícios via Atestmed é de sete dias.