DIREITO PENAL
STF definirá se desconhecimento da idade da vítima afasta condenação por estupro de vulnerável
Redação Lawletter
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11/11/2026 23:07
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Redação Lawletter
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11/11/2026 23:07
DIREITO PENAL
Ministro Dias Toffoli vota pelo fim de isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no âmbito familiar
Redação Lawletter
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11/11/2026 22:52
DIREITO PENAL
Filhos de FHC pedem na Justiça bloqueio de perfis e apreensão de celular após filmagem de residência
Redação Lawletter
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11/11/2026 22:34
LEGISLATIVO
Câmara dos Deputados decide enviar ao Senado projeto que revoga lei sobre alienação parental
Redação Lawletter
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11/11/2026 22:00
LEGISLATIVO
Prazo de 20 anos para reparação civil por crimes sexuais contra menores segue ao Plenário
Redação Lawletter
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11/11/2026 20:00
DIREITO ELEITORAL
Juiz do TRE-DF multa Estéfane Sampaio por propaganda irregular
Redação Lawletter
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11/11/2026 19:30
DIREITO EMPRESARIAL
Aeris busca renegociar R$ 1,52 bilhão. Quando vale a pena vender o crédito com desconto?
Cibelle Ferreira
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11/11/2026 19:10
DIREITO TRIBUTÁRIO
TJ-SP suspende decisões que autorizavam exclusão de IBS e CBS da base do ICMS
Redação Lawletter
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11/11/2026 19:00
Direito Penal
Natureza e quantidade de drogas na dosimetria: as cinco teses do STJ (Temas 1.154 e 1.241)
Nidal Ahmad
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11/11/2026 18:16
Inteligência artificial
Aury Lopes Jr. e Felipe Santa Cruz participam do lançamento da IA jurídica que ficou em 1º lugar em teste às cegas
Redação Lawletter
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11/11/2026 18:10
DIREITO ADMINISTRATIVO
Abrint questiona no STF lei de Mato Grosso sobre informações de velocidade em faturas de internet
Redação Lawletter
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11/11/2026 18:00
DIREITO PENAL
MPRJ deflagra operação contra grupo Refit e prende piloto da Copa Truck
Redação Lawletter
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11/11/2026 17:30