DIREITO TRIBUTÁRIO
STJ mantém exclusão de crédito presumido de ICMS de bases de IRPJ e CSLL
Redação Lawletter
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07/10/2026 18:03
O que você procura?
Redação Lawletter
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07/10/2026 18:03
DIREITO TRIBUTÁRIO
Receita Federal e PGFN abrem transação para débitos de multa substitutiva da pena de perdimento
Redação Lawletter
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07/10/2026 17:47
DIREITO TRIBUTÁRIO
Flávio Bolsonaro propõe rever reforma tributária e questiona alíquota do IVA
Redação Lawletter
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07/10/2026 17:35
DIREITO TRIBUTÁRIO
Contribuintes do regime geral devem regularizar divergências de ICMS no programa de autorregularização
Redação Lawletter
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07/10/2026 16:58
supremo
Coisa julgada em relação de trato continuado: o STJ segue o STF
Francisco Braga
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07/10/2026 16:56
DIREITO TRIBUTÁRIO
Ministério da Fazenda e CGIBS definem metodologia para cálculo de IBS e CBS sobre combustíveis
Redação Lawletter
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07/10/2026 16:37
TRIBUTAÇÃO DE MULTINACIONAIS
Receita muda tratamento de incentivos fiscais no adicional da CSLL de multinacionais
Redação Lawletter
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07/10/2026 15:43
NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
PGFN abre negociação de dívidas de até R$ 45 milhões com adesão até sexta-feira
Redação Lawletter
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07/10/2026 15:40
DIREITO TRIBUTÁRIO
STF afasta incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para baixa renda
Redação Lawletter
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07/10/2026 15:18
DIREITO TRIBUTÁRIO
Gecex renova tarifas elevadas de Imposto de Importação para químicos e polímeros
Redação Lawletter
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07/10/2026 14:55
EVENTO JURÍDICO
Lawletter promove encontro presencial sobre comunicação e autoridade no Direito
Redação Lawletter
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07/10/2026 14:55
Direito Constitucional
Vigência encerrada: os R$ 5,7 bilhões que a MP do Desenrola deixou para trás
Humberto Lira Coutinho
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07/10/2026 14:39