Gecex renova tarifas elevadas de Imposto de Importação para químicos e polímeros

Empresas que realizam a importação de produtos químicos e polímeros devem atualizar seus processos tarifários a partir de 17 de outubro de 2026. A Resolução Gecex nº 963, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (5), estabeleceu novas janelas de incidência para tarifas de Imposto de Importação (II) que variam entre 9% e 20%.

Embora a norma tenha entrado em vigor no dia da sua publicação, o anexo técnico determina que o novo período de aplicação das alíquotas se inicia apenas em 17 de outubro. A medida, que permanece válida até 16 de outubro de 2027, integra os produtos ao Anexo IX da Resolução Gecex nº 272/2021, que trata de elevações tarifárias motivadas por desequilíbrios na conjuntura econômica internacional.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) já havia sinalizado, em 27 de agosto, a manutenção dos patamares vigentes para a maioria dos itens. Dessa forma, a nova resolução atua primordialmente como uma renovação das taxas aplicáveis ao setor. A lista de mercadorias abrangidas inclui, entre outros, o ácido fosfórico, o bicarbonato de sódio, o fenol, a butanona e diversos polímeros.

A atenção dos departamentos fiscais e de comércio exterior deve se voltar para a correta classificação das mercadorias, especialmente pela existência de exceções tarifárias. Uma mesma NCM pode apresentar alíquotas distintas conforme as especificações do produto. Como exemplo, na NCM 2836.30.00, a alíquota geral é de 20%, mas o bicarbonato de sódio de grau hemodiálise, classificado sob o Ex 001, sofre incidência de 9%.

A orientação técnica é que importadores e escritórios contábeis revisem as descrições técnicas das mercadorias, as NCMs utilizadas e a existência de enquadramento em Ex. A consulta deve verificar a alíquota parametrizada nos sistemas corporativos frente à lista oficial da resolução. O MDIC ressalta que a medida restringe-se ao Imposto de Importação, não gerando alterações diretas nas alíquotas de IPI, PIS/Cofins, IBS ou CBS.