PGFN abre negociação de dívidas de até R$ 45 milhões com adesão até sexta-feira

Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da União de até R$ 45 milhões podem aderir, até sexta-feira (9), às 19h, às modalidades de negociação do Edital nº 11/2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições integram a terceira Semana Nacional de Regularização Tributária, realizada de 5 a 9 de outubro em todo o país.

A iniciativa, divulgada pela PGFN na terça-feira (6), contempla quatro modalidades: negociação conforme a capacidade de pagamento, débitos considerados irrecuperáveis, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e dívidas de pequeno valor.

Desconto depende da modalidade

Nas três primeiras modalidades, a PGFN informa a possibilidade de entrada facilitada e descontos de até 100% sobre juros, multas e encargo legal, conforme as condições do edital. Esse percentual se refere aos acréscimos da dívida e não significa perdão integral do débito. Na negociação de pequeno valor, o abatimento pode alcançar 50% do total.

As parcelas têm valor mínimo de R$ 25 para microempreendedores individuais e de R$ 100 para os demais contribuintes. Também há limites relacionados à data de inscrição: até 1º de outubro de 2025 para pequeno valor e até 3 de julho de 2026 para as demais modalidades.

Prazo é diferente dos programas prorrogados

A janela desta semana não deve ser confundida com outros programas da PGFN que tiveram adesão estendida até janeiro de 2027. O edital específico da Semana Nacional tem encerramento em 9 de outubro.

No início do mês, a procuradoria também anunciou medidas para MEIs e empregadores com débitos de FGTS, com calendários próprios. Por isso, a identificação do edital aplicável é necessária antes da comparação dos descontos e dos prazos.

A consulta às possibilidades de negociação pode ser feita no Portal Regularize. Durante a semana nacional, os contribuintes também poderão obter orientações sobre matéria tributária e os serviços oferecidos pela plataforma.