DIREITO ELEITORAL
TRF-6 mantém inelegibilidade de Ruy Muniz após as eleições
Redação Lawletter
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08/10/2026 12:27
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Direito Notarial e Registral
Entenda a regra de competência territorial aplicável aos atos notariais híbridos
Jaylton Lopes Júnior
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Direito Administrativo
Concurso público e exame psicológico: a irregularidade do profissional responsável pode anular a avaliação?
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08/10/2026 11:53
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
“A empresa abandonou o diálogo”, diz presidente da OAB-SP sobre a Enter
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08/10/2026 11:00
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Portaria proíbe músicas e coreografias que desvalorizem mulheres na Micareta de Feira
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Polícia Federal deflagra operação contra desvios milionários de recursos da saúde no Ceará e na Paraíba
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça de Roraima homologa acordo entre MPRR e posto de combustível em Boa Vista
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Casal é condenado por tráfico de drogas em pousada na Praia da Pipa
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08/10/2026 10:47
DIREITO TRIBUTÁRIO
São Paulo suspende prazos de processos administrativos por falha no SAV
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08/10/2026 10:46
DIREITO TRIBUTÁRIO
Folha salarial de empresas do Simples não gera créditos de IBS e CBS
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08/10/2026 10:46
DIREITO ELEITORAL
TSE julga registros de candidatura de Deltan Dallagnol e Anthony Garotinho
Redação Lawletter
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08/10/2026 09:33