Contribuintes do regime geral devem regularizar divergências de ICMS no programa de autorregularização

Contribuintes do regime geral têm até o dia 30 de outubro para sanar divergências identificadas pelo fisco gaúcho em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A iniciativa de autorregularização abrange operações realizadas entre 1° de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2025, com potencial de recuperação estimado em R$ 42 milhões.

As inconsistências foram apontadas pela Receita Estadual após o cruzamento de dados entre a receita bruta declarada nos documentos fiscais e as informações enviadas por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (Dimp). O sistema compila valores transacionados via cartões de crédito e débito, PIX, cartões de loja, transferências e operações intermediadas por marketplaces.

O procedimento é gerido pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC ATR). A medida visa permitir que o contribuinte regularize eventuais omissões antes da instauração de um procedimento de ação fiscal, o que, após o encerramento do prazo, poderá resultar na aplicação de penalidades previstas na legislação estadual.

Os comunicados oficiais já foram encaminhados aos contribuintes que apresentam divergências. O acesso às orientações, ao detalhamento dos indícios e à memória de cálculo utilizada está disponível na área restrita do Portal e-CAC, na aba denominada Autorregularização. A regularização dos valores devidos deve ser formalizada dentro do cronograma estabelecido para evitar medidas punitivas posteriores.